O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto nº 12.600/2025, medida que vinha sendo contestada por povos indígenas da região do rio Tapajós. Há mais de um mês, lideranças mantinham uma ocupação no porto da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do estado do Pará. A decisão foi divulgada nas redes sociais pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Segundo Boulos, a revogação ocorreu após reunião com representantes indígenas das bacias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. Ele afirmou que o governo está disposto a ouvir as comunidades e rever decisões quando necessário, acrescentando que o ato será formalizado na próxima edição do Diário Oficial da União.
A revogação é uma vitória histórica do movimento indígena, especialmente dos povos Munduruku, Arapiuns e Tupinambá que pediam a anulação definitiva do decreto. O projeto incluía mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND), com previsão de dragagens nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós.
Os povos indígenas denunciavam que o Decreto 12.600 representava diversos riscos já que as dragagens previstas para aprofundar os rios poderiam revolver sedimentos contaminados com mercúrio (proveniente de garimpos antigos), reintroduzindo o metal na água e na cadeia alimentar (peixes), afetando a saúde pública e a segurança alimentar.
Também havia risco de degradação do ecossistema com de erosão das margens, perda de biodiversidade aquática e danos irreversíveis a corredores ecológicos vitais e ameaça ao modo de vida dos povos indígenas por meio da mercantilização dos rios.
Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) informou que aguarda a publicação oficial no DOU e que acompanha o processo para comunicar suas bases e a sociedade assim que houver confirmação formal.
A mobilização indígena em Santarém completou 30 dias na última sexta-feira (20). O acampamento no porto da Cargill reuniu mais de 1.200 lideranças de 14 povos originários, que exigiam a revogação imediata do decreto. O protesto começou com comunidades do Baixo Tapajós e ganhou reforço de delegações do Médio e Alto Tapajós, além de representantes Kayapó e Panará, vindos do Mato Grosso.
