A Câmara de Curitiba deve votar nos próximos dias a atualização da Lei do Silêncio, que pode flexibilizar a atividade de música ao vivo em bares e restaurantes. A iniciativa é bem-vista pelo setor, que reclamar da falta de tolerância da fiscalização da prefeitura. O texto não tem previsão para ir a plenário.
De acordo com o projeto fica tolerada a atividade de música ao vivo, instrumental ou mecânica, nas áreas externas e nas áreas sem isolamento acústico de domingo a quinta-feira até 22h e sextas, sábados e domingos, bem como vésperas de feriados, até 23h.
“Os proprietários de bares e de estabelecimentos especializados em servir bebidas e os ‘fazedores de cultura’ que trabalham nestes espaços (indivíduos e grupos que são responsáveis por criar, produzir e promover manifestações culturais, como os músicos e grupos musicais) estão encontrando dificuldades para o exercício de suas atividades”, diz a justificativa do projeto.
O texto é de autoria do vereador Angelo Vanhoni (PT) e tem como coautores os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade, atualmente sem mandato), Dalton Borba (Solidariedade, atualmente sem mandato), Giorgia Prates (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV, atualmente sem mandato), Professora Josete (PT, atualmente sem mandato), Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL), Vanda de Assis (PT).
Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a aprovação da proposta é primordial para a saúde dos negócios de gastronomia em Curitiba. “Curitiba é uma cidade inteligente, que tem apostado no turismo, e tem que se pensar que a música não incomoda. A música atrai público para os locais e a proposta não está alterando o que é permitido em decibéis, apenas permitindo que tenhamos mais flexibilidade no horário”, defende Luciano Bartolomeu, representante da Abrasel.
Conforme a vereadora Laís Leão, membro da frente parlamentar de empreendedorismo da Câmara Municipal, é possível que o texto seja aprovado, mas talvez a proposta inicial receba ajustes em plenário. “A ideia não é criar uma briga de torcidas entre quem quer música e quem quer silêncio absoluto e sim estabelecer um horário. Sobre os decibéis, se você for medir, até mesmo conversas e escapamentos de veículos já estouram o que é permitido por Lei”, explica a parlamentar.
A discussão não é de agora. Em 2023 o ex-vereador Alexandre Leprevost já tinha pautado o assunto para fazer ajustes na legislação que, segundo a Abrasel, muitas vezes não tem direcionamentos claros e é inflexível com os empresários do setor.
“A falta de tolerâncias dos órgãos ambientais prejudica não só o empresário, mas o turismo de Curitiba, então queremos saber como será a votação dos vereadores, porque o setor de bares e restaurante vem sendo prejudicado”, critica Bartolomeu.
Aline Reis
O projeto é assinado pela bancada de oposição e independentes da Câmara, o que pode fazer que, em plenário, sofra algum ajuste dos vereadores da base, que estão em uma ‘sinuca de bico’ entre a defesa dos empreendedores e músicos do setor de gastronomia e um público mais conservador, formado por Conselhos de Segurança (Consegs) – base do eleitorado – que defende mais atuação da Ação Fiscalizadora de Fiscalização Urbana (AIFU) e o silêncio até mesmo na região central.
Outros ajustes
Também tramita na Câmara a “Lei dos Bares”, de autoria de Laís Leão. A proposta está em análise nas comissões e busca criar parâmetros mais claros sobre o que é fiscalizado em estabelecimentos como bares, restaurantes e comércio ambulante, além do registro em imagens das abordagens com armazenamento por até 180 dias.
“Hoje o que acontece é que não se tem parâmetros claros para a realização destas fiscalizações, que ocorrem sobretudo à noite. Quando a gente questiona a prefeitura sobre isso, a resposta é de que há normas internas, mas não sabemos que normas são estas, então precisamos garantir os direitos fundamentais dos empreendedores sem interferir na administração municipal”, salienta a autora.
O PL está sob análise na Comissão de Serviço Público, sem previsão de ir ao plenário.
