A Secretaria de Estado da Educação (Seed) propôs reduzir de 100% para 75% a exigência de frequência nos cursos de formação continuada oferecidos a professores e professoras da rede estadual de ensino. Apresentado pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), o requerimento que pede à Seed para reavaliar a regra foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa no dia 27 de maio. Três semanas antes, no dia 7, a APP-Sindicato já havia feito solicitação no mesmo sentido para a Secretaria.
Em maio, um professor de História do Colégio Estadual Princesa Isabel, no município de Cerro Azul, teve que participar de um curso do programa Formadores em Ação no leito de um hospital. O curso é um dos aceitos para progressão na carreira e o governo de Ratinho Júnior (PSD) e exige frequência de 100% para obtenção do certificado.
O documento protocolado por Ana Júlia solicitou à Seed que considerasse um mínimo de 75% de frequência e o abono de faltas, justificadas com atestado médico. O Núcleo Formadores em Ação da Seed informou que não há impedimentos para a mudança na Resolução nº 3.659/2024. A nova redação, que está em análise, estabelece que professores que participam dos programas Grupo de Estudos Formadores em Ação, Formadores do Estágio Probatório e Diretor Formador poderão obter certificação com 75% de presença e desempenho mínimo nas avaliações.
"A flexibilização só aconteceu após muitas cobranças e denúncias em relação à saúde física e mental dos trabalhadores da educação", disse Ana Júlia. Em resposta a outro requerimento protocolado pela deputada, a Seed informou que mais de 8,8 mil professores da rede estadual de ensino foram afastados do trabalho por motivos relacionados à saúde mental em 2024.
