O APP-Sindicato, que representa professores e professoras da rede estadual de ensino, denunciou que o projeto de lei apresentado pelo governo de Ratinho Júnior (PSD) para reajustar os salários abre a possibilidade de extinção da progressão de carreira dos profissionais. Enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana, a proposta revoga uma determinação de uma lei de 2004, que prevê uma diferença entre 1% e 5% para os salários em um mesmo nível.
A maioria dos professores estaduais está classificada em três níveis: Licenciatura Plena, Especialização e PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional), o mais alto e com os maiores salários. Cada um desses níveis tem 11 classes, com salários distintos, o que caracteriza a progressão na carreira. Até 2021, a lei determinava uma diferença salarial de 25% entre as classes, mas uma mudança reduziu o percentual para um máximo de 5%.
José Marcos Lopes
Em seu artigo 5º, o projeto enviado nesta semana à Alep prevê a revogação do inciso 5º do artigo 6º da Lei Complementar 103, de 2004, que estabelece as diferenças salariais entre as diferentes classes dentro de um mesmo nível. “Em um mesmo Nível haverá uma diferença percentual de 1% a 5% entre uma Classe e outra, de modo que a Classe 2 de cada Nível corresponda ao valor da Classe 1 acrescido do percentual de 1% a 5%, e assim sucessivamente até a classe 11”, diz a alteração de 2021, que foi incorporada à lei.
A revogação do dispositivo, avalia a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, abre a possibilidade para os salários dentro de um mesmo nível serem iguais nos próximos anos, o que representaria o fim da progressão na carreira. “Esses percentuais garantem uma perspectiva de salário aos professores e professoras que ingressam na profissão, para saberem qual será o salário quando se aposentarem”, disse ela. “A nova regra coloca o risco de o professor ter o mesmo salário quando ingressa na profissão ou daqui a 30 anos. A carreira fica menos atrativa”.
José Marcos Lopes
Reajuste fixo
O governo propôs um reajuste fixo no valor de R$ 500 para professores com jornada de 40 horas semanais (para jornada de 20 horas, o reajuste será de R$ 250). O valor vale para todas as classes dos três níveis, sem levar em conta o percentual, a fim de atingir o piso nacional do magistério – atualmente em R$ 4.867,77 para a jornada de 40 horas semanais.
A agência de notícias do governo comemorou o reajuste de até 11,31% nos salários para alguns níveis, mas o índice só vale para o início da carreira, afirmou Walkiria Mazeto, já que os docentes enquadrados nos níveis superiores têm vencimentos maiores. “Um professor do nível 11 do PDE terá um reajuste de 4%. No nível 11 da especialização o índice será de 6%. Somos contra a aplicação do valor em pecúnio, queremos que seja aplicado o percentual de 11,31% em todas na tabela inteira”.
Nesta sexta-feira (30), a assessoria da Seed afirmou que há uma “inconsistência” entre a proposta de reajuste apresentada e o artigo 5º do projeto enviado à Alep, e que o artigo deverá ser revogado. O texto protocolado no sistema de proposições da Assembleia ainda traz o artigo. A Seed ressaltou que as diferenças salariais ainda são mantidas entre os níveis. “O projeto propõe a mudança do percentual de variação entre níveis, de 5% para 4,5%, sem prejuízo à estrutura da tabela vigente”, afirmou a Secretaria em nota.
