Em meio a denúncias de assédio sexual em colégios cívico-militares no Paraná, a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Curitiba analisa nesta terça-feira (10 de fevereiro) um projeto de lei para implantar o modelo na cidade. O projeto apresentado pelos bolsonaristas Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União Brasil) já foi aprovado pelas comissões de Justiça e de Educação.
A oposição ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e movimentos sociais preparam um ato para esta terça, a partir das 8 horas, na frente da Câmara, contra o projeto. O programa foi encerrado pelo governo federal em 2023, mas governadores de direita, como Ratinho Júnior (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, apostam na expansão – mesmo com o risco de o modelo ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma Ação Direita de Inconstitucionalidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou ao STF e considerou que o programa de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, pois Estados e municípios não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mesmo assim, no ano passado a Assembleia Legislativa aprovou a inclusão de escolas de tempo integral no programa.
José Marcos Lopes
"O presente projeto visa também implantar o Programa no município de Curitiba, com o intuito de aprimorar o processo de aprendizagem, fundamentado nos elevados padrões dos colégios militares do Exército e da Polícia Militar já existentes", justificam os autores da proposta.
Pedido de informações
A vereadora Vanda de Assis (PT) faz parte da comissão e anunciou que votará contrariamente ao projeto. "É de extrema importância que a sociedade civil, estudantes, professores, sindicatos e demais defensores da escola pública e de qualidade estejam presentes e nos apoiem nessa luta".
"A Advocacia-Geral da União já disse que esse tipo de projeto é ilegal e inconstitucional, e mesmo assim, ele já passou pelas comissões de Justiça e Educação da Câmara e foi aprovado. Não podemos continuar deixando que ele avance."
Vanda de Assis, vereadora
A vereadora protocolou um Pedido de informações à Prefeitura quesetionando se a Secretaria Municipal da Educação (SME) analisou a compatibilidade do projeto com os princípios constitucionais da educação pública; se a SME avaliou se o projeto pode enfraquecer a participação de conselhos escolares, a autonomia dos projetos político-pedagógicos e a atuação de professores, estudantes e comunidade escolar; e se a análise da Secretaria leva em conta que o projeto não traz estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Vanda de Assis questionou ainda se a proposta está adequada à política educacional o município, se foi avaliado risco de reforço das desigualdades sociais e da estigmatização de comunidades escolares e se a análise da SME considerou os riscos de confusão entre política educacional e política de controle disciplinar.
Em parecer sobre a proposta, a SME afirmou que "se manifestou interessada" e que está "desenvolvendo estudos nesta área, em conjunto com os órgãos competentes, para apresentar de maneira exímia um projeto tão relevante e importante para o ambiente escolar".
Rosiane Correia de Freitas
Recursos da educação para militares
No Estado de São Paulo, a implantação de novas escolas cívico-militares chegou a ser suspensa pela Justiça estadual, que considerou ilegal o uso de recursos da educação para o pagamento de salários de militares aposentados. A Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar. A liminar foi derrubada e o caso também está sendo analisado pelo Supremo.
No Paraná, segundo a APP-Sindicato, um monitor militar ganha cerca de R$ 5 mil, salário superior ao pago a professores e professoras em início de carreira. Se o programa for implantado em Curitiba, poderá ser questionado na Justiça por destinar recursos da educação para o pagamentos de policiais aposentados.
Imposição de padrão estético
Em novembro do ano passado, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou um pedido do governo do Paraná e manteve uma decisão de primeira instância que determinou ao Estado que se abstenha de impor padrões estéticos aos alunos de um Colégio Cívico-Militar. Relatos de alunos que são obrigados a cortar o cabelo ou deixar de usar acessórios são comuns.
