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Curitiba regulariza loteamentos no CIC e Mossunguê

Áreas de loteamentos irregulares têm regularização prevista por lei federal desde 2017. Programa foi regulamentado em Curitiba em 2022

Curitiba regulariza loteamentos no CIC e Mossunguê
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Quatro áreas de interesse social nos bairros Cidade Industrial e Mossunguê foram regularizadas pela Comissão de Regularização de Loteamentos. A determinação é parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Curitiba, previsto pelo Decreto 1488/2022 de Curitiba e a Lei Federal 13.465/2017. Loteamentos urbanos cuja condição for considerada irreversível podem ser regularizados se atenderem as condições do decreto.

Os loteamentos regularizados em junho englobam as áreas Vila Califórnia Q06 e Q07, na região da rua Eng. Lourival Maciel, no Mossunguê e Vila Verde E e F nas proximidades da fábrica da Bosch na Cidade Industrial.

Podem solicitar regularização, segundo a prefeitura de Curitiba, assentamentos irregulares consolidados áreas ocupadas até 22 de dezembro de 2016. O pedido é feito de forma individual ou coletiva à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) online.

A prefeitura disponibiliza um passo-a-passo do processo. Para dar início ao pedido de regularização é só acessar o link do programa aqui.

Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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