Ações de forças de segurança deixaram 413 mortos no Paraná em 2024; desde 2019, são 2.371 mortes

As ações das forças de segurança resultaram em 413 mortes no Paraná no ano passado, um aumento de 20% em relação a 2023, segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta quarta-feira (22). Desde 2019, primeiro ano do governo de Ratinho Júnior (PSD), 2.371 mortes foram causadas por policiais militares, policiais civis e guardas municipais.

O MPPR registrou 433 confrontos envolvendo forças policiais em todo o estado no ano passado. Além das mortes, 112 pessoas ficaram feridas. A Polícia Militar (PM) esteve envolvida em 424 ocorrências (97,7% do total), a Polícia Civil em cinco (1,2%) e a Guarda Municipal em quatro (0,9%).

Um dado que chama a atenção é que em 118 casos registrados como confronto, ou 27,3% do total, a vítima não portava arma de fogo no momento da ocorrência. “O conceito de confronto abrange hipóteses onde não existem feridos ou mortos. Confrontar é enfrentar o servidor público que se dirige a outra pessoa dando uma ordem e essa pessoa desobedece a ponto de escalar para a violência. Nos parece que olhar para o resultado para tentar identificar um eventual excesso é muito pouco”, disse o promotor de Justiça Ricardo Casseb Lois, que integra Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MPPR.

Segundo o promotor, não há como saber se em todas ações que resultaram em morte a vítima fez uso de arma de fogo, pois não é um padrão requisitar um exame residuográfico, que atestaria o uso de arma de fogo.

"Cada investigação é um caso concreto e ela acaba sendo realizada pelo promotor de Justiça natural da localidade. Não existe hoje um protocolo estabelecido que preveja que, em situações de confronto, a Polícia Científica vai realizar um exame residuográfico", disse Lois. "Temos uma dificuldade técnica, o estado do Paraná até pouco tempo atrás não tinha um equipamento com qualidade suficiente para realizar esse tipo de exame, recentemente foi adquirido pela Secretaria de Segurança Pública".

De acordo com o procurador de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, coordenador de assuntos institucionais do MPPR, o objetivo da instituição é identificar os padrões de conduta das forças de segurança. “Se desses 118 tivemos casos em que o policial não agiu sob o amparo da legítima defesa, isso já foi dito pela investigação policial e pelo Ministério Público no caso concreto. O passo que vamos dar agora é enxergar padrões nesses 118 casos, saber por que isso acontece enquanto instituição”.

Maioria dos casos envolve a Rádio Patrulha

Nos confrontos envolvendo a PM, 180 (45,5% do total) envolveram equipes de RPA (Rádio Patrulha Auto). Outros 112 casos tiveram envolvimento da Rotam (28,3%), 55 da Rone (13,9%), 39 da equipe Choque (9,8%) e mais de duas equipes participaram de dez casos (2,5%).

“Esses números identificam uma ocorrência muito maior da Polícia Militar pela natureza da atividade, pela natureza ostensiva. É a polícia que é chamada no momento em que a ocorrência está em curso. É natural que haja um número muito maior de ocorrências ligado à Polícia Militar, até mesmo em virtude do seu efetivo”, comentou o procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-PR.

Violência doméstica

Outro dado destacado pelos membros do MP-PR foi o número de casos envolvendo violência doméstica. Foi a segunda principal causa de confrontos em 2024, com 112 ocorrências. Em primeiro lugar ficou o item “perseguição a crime antecedente em andamento” (182 casos). Também aparecem cumprimento de mandado judicial (71), abordagens de rotina (32), informações repassadas pela inteligência (26) e captura de integrantes de facções criminosas (10).

“Isso destaca mais uma vez a importância da política pública voltada à atenção à vitima do sexo feminino em situação de violência doméstica e o risco que essas vítimas estão correndo, porque o agressor está ali e em grande medida acaba inclusive enfrentando a equipe policial que vai realizar a abordagem”, disse o promotor Ricardo Casseb Lois.

Homens foram as principais vítimas: 409 mortos (99% do total) e 111 feridos (99,1%). O levantamento mostra que morreram 192 pardos e 157 brancos. Entre os feridos, foram 53 brancos e 43 pardos. O maior número de mortes foi registrado na faixa etária entre 30 e 34 anos (105). Já entre os feridos, as faixas etárias mais atingidas foram entre 18 e 24 anos e entre 25 e 29 anos (27 ocorrências cada). A maioria dos casos (237, ou 54,7% do total) ocorreu no período noturno (das 18 horas às 6 horas) e 413 envolveram servidores em horário de serviço (somente 20 estavam de folga).

Ricardo Casseb Lois, André Tiago Pasternak Glitz e Cláudio Rubino Zuan Esteves em coletiva nesta quarta-feira (Foto: Plural)

Curitiba foi a cidade com mais confrontos, com 98 casos. Em seguida aparecem Londrina (43), São José dos Pinhais (15), Foz do Iguaçu (15), Colombo (15), Cambé (12), Cascavel (11), Ponta Grossa (11) e Almirante Tamandaré (10).

Segundo André Tiago Pasternak Glitz, em 2024 o MPPR adotou uma nova política para acompanhar os casos de confronto. "Nosso objetivo deixa de ser meramente apresentar dados. A partir de agora, vamos conseguir compreender e interpretar esses dados, a fim de que nós possamos, a partir da análise desses dados, desenhar em conjunto, de forma articulada com as forças de segurança, uma política pública que cause impacto nesses dados. O que a gente quer é que no ano que vem nós voltemos aqui e apresentemos números acerca dos quais possamos dizer qual ação foi responsável por essa variação".