O vereador de Curitiba João Bettega (União Brasil) foi condenado a indenizar uma professora por expor sua imagem, descontextualizar suas falas e fazer críticas depreciativas em vídeo publicado em agosto de 2024 em seus perfis nas redes sociais. Ele deverá indenizar a docente em R$ 3 mil, mas poderá recorrer da decisão.
No vídeo, Bettega utilizou uma apresentação da professora em um webinário, em 2020, e afirmou que ela trabalhava na rede municipal de ensino, o que é falso. A docente só entrou na rede municipal de ensino em 2023, cerca de três anos após a fala sobre educação e gênero.
A autora da ação argumentou que a publicação teve repercussão negativa e gerou comentários ofensivos de terceiros. Bettega ainda pediu votos no fim do vídeo, o que caracterizou, no entender da Justiça, o uso político de um conteúdo falso e depreciativo (ele foi eleito pela primeira vez ano passado). Em sua defesa, o vereador afirmou que apenas exerceu sua "liberdade de expressão" ao divulgar um conteúdo público.
A juíza leiga Camila Walczuk Ruthes lembrou que a imagem é protegida por lei e não pode ser utilizada sem autorização. "O direito à imagem é protegido pelo art. 5º, X, da Constituição Federal. A mera disponibilidade pública do vídeo original não autoriza o réu a utilizá-lo como bem entender".
Além do uso indevido da imagem, Bettega ainda descontextualizou a fala e recortou trechos – tudo com fins políticos. "O réu não se limitou em apenas divulgar o vídeo, recortou trechos, descontextualizou a fala, inseriu narrativa própria, associou a autora a atividade profissional que ela não exercia e utilizar o conteúdo para fins políticos", afirmou a magistrada na sentença.
A juíza destacou ainda que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não possibilita a publicação de informações inverídicas. "Note-se que ao atribuir à autora a condição de professora da rede municipal, quando ela não exercia tal função à época, caracteriza informação falsa, apta a gerar dano à reputação e à credibilidade profissional da autora", afirmou Camila Walczuk Ruthes.
"A liberdade de expressão não é direito absoluto e não abrange afirmações inverídicas que exponham terceiros a situação constrangedora ou depreciativa."
Camila Walczuk Ruthes, juíza leiga
A Justiça entendeu ainda que Bettega tem responsabilidade pelos comentários feitos por seus seguidores, já que o ambiente foi criado pela publicação. "Embora vários comentários ofensivos tenham sido redigidos por terceiros, há nexo causal entre o conteúdo e o tom do vídeo publicado pelo réu, o ambiente por ele criado e a repercussão subsequente", destacou a juíza. "O réu contribuiu para o resultado ao divulgar conteúdo manipulado e ofensivo, sem moderação ou providência mitigadora."
A sentença foi homologada pela juíza Vanessa Jamus Marchi, do 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.
A reportagem entrou em contato com João Bettega na manhã desta quinta-feira (8), mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O Plural fica à disposição caso o vereador queira se manifestar.
Ataque sistemático a professores
De acordo com a advogada que representou a professora no caso, Lígia Ziggiotti, a situação chamou atenção pelo fato de o vereador resgatar um vídeo de 2020, quando a vítima sequer era parte do sistema municipal de ensino, para produzir o seu conteúdo em 2024. Para Ligia, isso sugere que há, por parte de setores da extrema direita, uma vigilância ostensiva sobre educadores com fins eleitorais.
A advogada, que também atua no Observatório Nacional de Violência contra Educadoras(es) (ONVE), diz que o ataque contra docentes por parlamentares em redes sociais tem sido sistemático no país e tende a crescer durante o período eleitoral. "A decisão é especialmente importante ao impor limites ao teor das publicações de políticos em um contexto como o de 2026, no qual comportamentos ilícitos ao estilo de Bettega podem se tornar ainda mais frequentes", disse Lígia Ziggiotti.
Autista humilhado
Em março do ano passado, João Bettega foi condenado por humilhar e expor um adolescente autista e publicar o vídeo em seus perfis nas redes sociais. Ele foi condenado a pagar R$ 14 mil de indenização.
José Marcos Lopes
O vídeo foi ao ar nos perfis de Bettega no YouTube, no Instagram e no Tik Tok, com o título “Comunista defende revolução no Brasil”. O adolescente foi ridicularizado e exposto como uma pessoa desinformada, segundo a advogada da família. Ela alegou que o vídeo fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos comentários, vários seguidores do influencer xingaram o adolescente.
Bettega era integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), mas foi expulso em maio do ano passado por apoiar o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL) e por "publicar vídeos idiotas", segundo membros do movimento.
