A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou ao mercado que adotará medidas administrativas e judiciais contra a proposta da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) que prevê destinar R$ 3,94 bilhões — oriundos de um precatório — integralmente aos usuários da companhia. A decisão foi tomada pela diretoria executiva da empresa em reunião extraordinária realizada nesta semana.
Segundo comunicado oficial, a Sanepar firmou posicionamento contrário aos termos da Nota Técnica nº 01/2026 da Agepar, que propõe utilizar o montante para reduzir tarifas de água e esgoto ou financiar investimentos sem impacto direto na conta dos consumidores. A companhia afirma que a medida, da forma como foi apresentada, pode afetar interesses da empresa, de seus acionistas e de seus empregados.
O caso gira em torno de um precatório bilionário decorrente de uma ação judicial iniciada na década de 1990 e finalizada em 2025. O valor líquido soma cerca de R$ 3,94 bilhões. A proposta da Agepar altera o entendimento anterior sobre a destinação desses recursos, priorizando a chamada modicidade tarifária — ou seja, a redução de custos para os usuários do serviço.
Diante do impasse, a diretoria da Sanepar decidiu encaminhar o tema ao Conselho de Administração, que deverá deliberar sobre as providências a serem adotadas. Entre as possibilidades estão questionamentos formais à agência reguladora e eventuais ações judiciais.
A Agepar abriu consulta pública sobre o tema, prevista para ocorrer entre 27 de março e 28 de abril, além de uma audiência pública marcada para o dia 29 de abril. O objetivo é colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de destinar os recursos.
O desfecho da disputa pode ter impacto direto para milhões de paranaenses atendidos pela Sanepar. Caso a proposta da Agepar seja mantida, os recursos poderão ser usados para aliviar tarifas ou ampliar investimentos sem repasse de custos. Já a reação da companhia indica que a definição final ainda deve passar por embates regulatórios e possivelmente judiciais.
