O presidente estadual do PMB no Paraná, Fabiano dos Santos, foi condenado em 2020 a três anos de prisão no regime aberto por falsificar documentos para a declaração de Imposto de Renda de um cliente. Santos, que é contabilista, teve a prisão substituída pela prestação de serviços à comunidade e multa no valor de R$ 15 mil. Ele diz que não está na presidência do partido no Paraná, pois a direção nacional interveio no diretório estadual quando foi lançada a candidatura de Cristina Graeml à prefeitura de Curitiba e o processo ainda não foi julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fabiano dos Santos prestou informações falsas à Fazenda nas declarações referentes a seis anos, entre 2004 a 2009, “reduzindo assim o valor do imposto de renda devido pelo contribuinte”. Ele teria incluído “diversas despesas médicas, com instrução e previdência privada, ciente da inexistência da devida prestação da maior parte dos serviços”. De acordo com o MPF, ao ser intimado pela Receita Federal, o cliente não teria comprovado as despesas.
“A prática do delito foi realizada por 6 anos consecutivos, resultando em um crédito tributário de R$ 60.836,99 (incluindo juros de mora e multa), inscrito em dívida ativa em 5/6/2012”, afirma a ação. O cliente de Fabiano dos Santos, que também foi réu no processo, teria dito à polícia, durante a fase de inquérito, que “pagava para Fabiano um valor certo por cada nota fiscal e recibo mencionados como comprovantes de despesas em suas declarações de IR”.
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Segundo o cliente, Fabiano dos Santos teria dito que “possuía médicos e dentistas como clientes seus”, que precisavam apresentar recibos em suas declarações e que, como muitos desses recibos não chegavam a ser utilizados, poderiam ser declarados em seu nome como despesas dedutíveis. O presidente do PMB negou os fatos em depoimento à polícia. “Contudo, no inquérito policial (...) apurou-se que o denunciado é contumaz na prática do delito, pois inseriu deliberadamente despesas inexistentes nas declarações de inúmeros contribuintes”, sustentou o MPF na denúncia.
Na sentença da 12ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Carolina Moura Lebbos afirmou que Santos “não agiu em prol do interesse público e descumpriu a legislação vigente, ao conscientemente prestar informações com declaração materialmente falsa, com quebra, ainda, da confiança depositada sobre ele por seus clientes”. Santos teria inserido 69 recibos de despesas médicas e de instrução "ciente da inexistência da devida prestação dos serviços".
A magistrada conclui que “restou o réu Fabiano dos Santos condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade por todo o período da pena e prestação pecuniária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como ao pagamento de 223 (duzentos e vinte e três) dias-multa, à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, além do pagamento de custas processuais”.
Outro lado
Fabiano dos Santos disse na tarde desta quarta-feira (17) ao Plural que a ação dizia respeito a seus clientes e que foi condenado por não ter entrado com um recurso, já que seu advogado morreu em 2020, vitimado pela covid.
“Com relação a essa ação, não se refere a mim, e sim a clientes meus, que arrolaram o meu nome. Foi em 2020, o advogado que me defendia faleceu por conta da pandemia de Covid, ele tinha 30 anos de idade, e por conta do falecimento dele não foi feito o recurso. E no recurso que os outros fizeram, que eram os clientes de fato do Imposto de Renda, que tiveram a suposta vantagem financeira, foram inocentados. Como eu não fiz o recurso, acabei tendo a condenação, que foi cumprida em serviços à comunidade”, afirmou Fabiano dos Santos.
Ele negou que esteja na presidência do PMB, já que o diretório estadual foi destituído pela direção nacional do partido quando a legenda optou pela candidatura de Cristina Graeml. A candidata obteve uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer, mas o mérito ainda não foi julgado – o que poderá levar a mudanças no comando da sigla no estado. “Não sou presidente do PMB, a gente tem um litígio contra a nacional, então não sou o presidente do PMB no Paraná”, disse Santos. No site do partido, ele consta como presidente estadual.
