A Casa do Estudante Universitário (CEU) de Curitiba decidiunotificar extrajudicialmente a Prefeitura da cidade para que entregue R$ 1,5milhão, que estariam retidos nos cofres públicos, ou faça o restauro e asreformas necessárias na sede histórica da instituição.
Segundo os responsáveis pela fundação que gerencia a CEU,considerada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) como a maior casa deestudantes autogerida da América Latina, a Prefeitura vendeu, em 2007, títulosde potencial construtivo para restaurar a casa, mas até hoje não fez todo onecessário.
“Quando você pergunta para a prefeitura eles dizem que aobra está 95% feita, mas não é assim. Tem uma parte inteira da sede que estáinterditada. Do restauro, quase nada foi feito”, diz o advogado Eliezer Correiade Freitas. Segundo ele, se a prefeitura não entregar o dinheiro que levantoucom a venda dos títulos, a questão deverá ser levada à Justiça ainda neste mês.
Hoje, a Casa do Estudante não consegue abrigar o númerototal de alunos em função de problemas na infraestrutura, como infiltrações eproblemas estruturais. Segundo a fundação responsável pela casa, nem o plano deincêndio foi realizado.
“Pretendemos ajuizar uma ação civil pública para compeliros agentes públicos a executar o que foi previamente pactuado entre a CEU e aPrefeitura. Não se trata de um favor, mas de uma obrigação contratual entre aspartes”, ressalta o advogado.
A Casa do Estudante Universitário foi fundada em 1948 eabriga hoje 250 estudantes, que residem no imóvel. Com as obras, o número poderiachegar a 400. No local, são oferecidas atividades para estudantes de baixarenda, como cursinho pré-vestibular, aulas de dança, judô, e o suporte aoColégio Estadual do Paraná para atividades extracurriculares - como tênis demesa, xadrez e ping-pong. O CEU recepciona também alunos intercambistas queestudam na UFPR.
Sem conclusão e sem previsão
Em resposta, a prefeitura de Curitiba enviou nota ao Plural,na qual lembra que a Casa do Estudante Universitário (CEU) foi declarada Unidadede Interesse Especial de Preservação (UIEP) - pelo decreto municipal 588/2007 -o que permitiu a transferência de fundos provenientes da venda de cotas depatrimônio para o restauro do edifício.
“O recurso ficou em uma conta específica, como determina o procedimento relativo a transferências para este fim. O desembolso para pagamento da obra, durante a execução, foi gerido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de convênio firmado entre o município e a CEU. A obra não foi concluída.”
A administração municipal informou que não há definição de prazo para o início das reformas.
