O senador Sérgio Moro (União-PR) preparou dez perguntas para o diretor-presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, que seriam fetas na audiência realizada nesta terça-feira (8) no Senado. Garbosa, no entanto, entrou em férias nesta terça. Segundo funcionários da Celepar, ele pediu férias no último dia 4, depois que a Comissão de Fiscalização e Transparência do Senado aprovou o requerimento para debater o processo de privatização da companhia.
O Plural teve acesso aos dez questionamentos que o senador faria para Garbosa. Ele questionaria se o presidente da Celepar tem ligação com Renato Féder, secretário da Educação em São Paulo que comandou a pasta no Paraná entre 2019 e 2022. Empresário na área de tecnologia, Féder acelerou o processo de "plataformização" do ensino nos dois estados.
Segundo estudo do Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) e da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), só ano passado o governo de Tarcisio de Freitas (Republicanos) em São Paulo investiu R$ 471 milhões na compra de plataformas de ensino de empresas privadas. De acordo com funcionários da Celepar, Féder teria interesse na privatização da estatal paranaense de tecnologia da informação. Antes de assumir a presidência da Celepar, Garbosa trabalhou na Secretaria da Educação do Paraná quando Féder era o secretário.
Moro também questionaria Garbosa sobre contratos sem licitação feitos pela Celepar durante o processo de privatização, a contratação de escritórios de advocacia e a antecipação de contratos da companhia, que foi recomendada pela Casa Civil do governo de Ratinho Júnior (PSD).
Outras perguntas diriam respeito à atuação do marroquino Mehdi Mouazen, que já teve sua presença no governo contestada por deputados de oposição a Ratinho Júnior, e ao projeto Harpia, que seria desenvolvido para controlar as contratações do estado. Veja as perguntas do senador:
1 - Qual a sua ligação com o ex-secretário Renato Feder?
2 - Por que todos os contratos para conduzir o processo de privatização estão sendo feitos sem licitação?
3 - Quais os escritórios de advocacia foram contratados pra conduzir esse processo? Qual o critério de escolha?
4 - O senhor acha correto antecipar as renovações contratos com os órgãos públicos e ceder os códigos fontes e logo em seguida entregar para uma empresa privada?
5 - Se consumando a venda, qual garantia que o senhor dá para o mercado se o próximo governo criar uma “nova Celepar”, 100% pública para garantir a segurança dos dados dos paranaenses?
6 - Quantos assessores sem vínculo a Celepar tem? O senhor pode dar nomes e vencimentos?
7 - Todos trabalham dentro da Celepar? Todos prestam serviços para Celepar?
8 - Solicitamos o relatório de trabalho ou provas laborais de todos.
9 - Por que o senhor contratou o servidor Mehdi Mouazen?
10 - Quais são os funcionários públicos e em que local estão trabalhando no projeto Harpia?
Na abertura da audiência, Moro ressaltou que Garbosa foi convidado. "Lamento a ausência, e aqui tem que se registrar, do diretor-presidente da Celepar, que foi convidado na semana passada, e que no entanto em seguida tirou férias. Férias tiradas após a comunicação do convite feito pelo Senado Federal, não me parece uma atitude correta por parte de um, na verdade, servidor público do Paraná".
Segundo o senador, o substituto de Garbosa, John Fábio Juskas Neves Filho, também foi convidado, mas não deu resposta. Participaram da audiência Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Daniel de Andrade Oliveira Barral, procurador federal junto à ANPD; Jonsue Trapp Martins, representante da Comissão de Empregados da Celepar; e Paulo Jordanesson Falcão, advogado do comitê de funcionários contra a privatização.
Venda de dados
Jonsue Trapp Martins citou uma entrevista dada pelo presidente da Celepar, em outubro de 2023, em que ele admitia que dados obtidos a partir do programa Nota Paraná poderiam ser vendidos para comerciantes. Garbosa falava sobre o aplicativo Menor Preço, do governo do Paraná, quando falou sobre a possível comercialização de dados. A entrevista, dada ao apresentador Jotapê, da Rádio Cultura FM, saiu do ar depois da repercussão negativa.
"A gente tem um vídeo do próprio presidente da Celepar ano em que ele trata da possiblidade de monetização dos dados", disse Jonsue Martins. "Ele deu entrevista a uma rádio e afirmou que é possível saber hábitos de consumo das pessoas através de informações extraídas do sistema Nota Paraná, e que podem ser monetizadas em forma de venda das informações para comerciantes".
A assessoria da Celepar informou posteriormente que o projeto foi abandonado. Confira o trecho da entrevista em que André Gustavo Garbosa fala sobre essa possibilidade:
Entrevista de André Garbosa em dezembro: venda de dados
O procurador Daniel de Andrade Oliveira Barral disse que a ANPD suspendeu um processo semelhante de venda de dados em São Paulo. "A questão não é tratada diretamente pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas já houve um caso em que o colegiado (a ANPD) entendeu por bem emitir uma medida cautelar suspendendo e a comercialização da coleta de que estava sendo feita por uma empresa em São Paulo, justamente com preocupações a respeito dessa monetização", afirmou Barral. "Isso de alguma forma colide com os princípios da LGPD, especialmente o consentimento. O tema é sensível, mas a princípio existe um possível problema nessa afirmação do presidente".
José Marcos Lopes
Estudo superficial
Martins disse que o estudo enviado pelo governo de Ratinho Júnior sobre a privatização é "extremamente superficial". "Em nenhum momento traz uma análise rigorosa, como foi o caso da CGU (Controladoria Geral da União), que barrou a privatização do Serpro e da Dataprev e que concluiu não haver empresas privadas capacitadas para assumir suas funções".
O representante dos funcionários da Celepar afirmou ainda que a nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) sobre o processo de privatização do Serpro, que seria conduzido pelo governo de Jair Bolsonaro, colocou a impossibilidade de esse tipo de serviço ser prestado por empresas privadas. Os estudos para a privatização do Serpro foram feitos em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro.
"A nota técnica do MPF alerta que serviços essenciais prestados pelo Serpro, e consequentemente pela Celepar, não podem ser transferidos para a iniciativa privada. Essa vedação não decorre apenas da proibição expressa na LPGD, mas de graves riscos à segurança do Estado, com potencial para configurar infração conforme a Lei de Segurança Nacional", afirmou Jonsue Trapp Martins.
Ele disse ainda que as secretarias estaduais não estão preparadas para a privatização. "Fizemos vários pedidos para as secretarias estaduais sobre o plano diretor de tecnologia da informação e em relação ao relato de impacto de proteção de dado pessoais, e nenhuma delas respondeu minimamente, o que prova que as secretarias também não estão preparadas para essa privatização".
Prorrogação de contratos
O representante dos funcionários da Celepar na audiência falou também sobre o ofício enviado pela Casa Civil de Ratinho Júnior a secretarias e órgãos do governo recomendando a renovação dos contratos com a companhia pelo prazo de cinco anos, como mostrou matéria do Plural no fim de junho.
A Casa Civil recomendou ainda que secretarias e órgãos compartilhem seus códigos-fonte com a companhia para "mitigar os riscos de interrupção dos serviços”. Com isso, a futura compradora da Celepar poderá herdar contratos no valor aproximado de R$ 2,2 bilhões, sem licitação, além de softwares desenvolvidos pela companhia com recursos públicos.
"Em junho desse ano tivemos um ofício da Casa Civil com a recomendação de que as secretarias renovassem os contratos por cinco anos com a Celepar, para que tivesse continuidade com essa nova empresa que irá assumir, e também um termo de anuência para exploração comercial de programas e códigos fonte", comentou Jonsue Trapp Martins.
"É uma grande preocupação, porque todo esse desenvolvimento foi feito durante os 60 anos de existência da Celepar e o estado vai repassar os programas para uma empresa em vias de ser privatizada, como uma garantia. É um bem intangível, de valor incalculável".
Jonsue Trapp Martins, representante dos funcionários da Celepar
Contratos sem licitação
Um dos questionamentos que Sergio Moro faria a André Garbosa é em relação a contratos sem licitação firmados pela Celepar para encaminhar a privatização. Em maio, o Plural informou que a promotora Claudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), determinou a instauração de uma investigação para apurar possíveis irregularidades em dois contratos, no valor total aproximado de R$ 9,8 milhões.
Um dos contratos é com a consultoria Ernst & Young Assessoria Empresarial, no valor de R$ 8.776.412, para prestação de serviços de assessoria técnica voltados ao estudo, à análise e à operacionalização da desestatização. O outro processo envolveu a contratação do escritório Stocche, Forbes, Passaro e Campos Sociedade de Advogados, para assessoramento jurídico especializado no âmbito da privatização. O valor é de R$ 1.097.250,00.
Dados da segurança pública
A audiência também tratou dos dados da área da segurança pública, que não podem ser gerenciados por uma empresa privada, como determina a LGPD. Jonsue Trapp Martins confirmou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) criou uma comissão interna para migrar esses dados. "Porém em nenhum momento eles estão tratando a totalidade dos dados", disse. "Não se sabe, como a gente não tem acesso às informações, como está sendo feita a segregação".
José Marcos Lopes
De acordo com o funcionário da Celepar, a Sesp não tem funcionários habilitados para esse tipo de operação. "Hoje a totalidade dos dados está na Celepar. Na equipe da Sesp não existem especialistas em Tecnologia da Informação e banco de dados para auxiliar nessa separação". Ele lembrou que a companhia armazena dados do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, de penitenciárias, de detentos e de pessoas que visitam presos, entre outros. "A gente não sabe de que forma está sendo tratada essa separação".
"Todo o processo está correndo de forma rápida e a maioria das coisas está em sigilo. Até a contratação das empresas foi com inexigibilidade (de licitação). A única coisa a que a gente a teve acesso é um cronograma de privatização. O interesse é colocar a Celepar na bolsa antes do final do ano".
Jonsue Trapp Martins, representante dos funcionários da Celepar
Sergio Moro disse que pretende protocolar um novo requerimento para realizar outra audiência, dessa vez com algum representante da diretoria da Celepar.
"A gente tem que reconhecer que infelizmente a ausência do diretor-presidente da Celepar dificulta a compreensão. E eu fico até pensando, se um senador da República pelo estado tem dificuldade em saber o que está acontecendo, como fica o cidadão paranaense em geral."
Sergio Moro, senador
Leia o que já foi publicado sobre a privatização da Celepar
