Na esteira das várias operações da Polícia Federal nocombate ao crime financeiro e lavagem de dinheiro, verificamos que são feitasreferências nos meios de comunicação ao trabalho do COAF, normalmente em episódiosrelacionados a operações da Polícia Federal e ações do Ministério Público. Existeainda discussão sobre onde a estrutura do COAF deveria se situar.Historicamente localizado na estrutura do Ministério da Economia, o COAF foi deslocadopara a estrutura do Ministério da Justiça no Governo Bolsonaro.
O que é o COAF?
COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), é umórgão de inteligência financeira que possui a missão de promover a proteção dosdiversos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento doterrorismo, em linha com as recomendações do GAFI/FATF (Grupo de AçãoFinanceira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), organizaçãointergovernamental da qual o Brasil é membro.
Os padrões do GAFI/FATF são implementados atualmente pormais de 180 países, e são resumidos em 40 recomendações, sendo uma delas aimplementação de Unidades de Inteligência Financeira para análise deinformações sobre operações suspeitas.
O papel do COAF
O COAF recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas deatividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração deprocedimentos, por exemplo, Polícia Federal e/ou Ministério Público. Alémdisso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas eeficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. Noexercício de suas atividades necessita tratar informações sobre atividadefinanceira de indivíduos e empresas de maneira absolutamente sigilosa.
A prestação de informação sobre ocorrências suspeitas deveser feita pelas pessoas definidas como “obrigadas” pelo COAF: reguladores,instituições financeiras ou empresas que pertençam a setores relacionados àgestão de bens de luxo ou de alto valor, cartões de crédito, factoring esecuritização de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários, comercio de joias,pedras e metais preciosos, direitos de transferência de atletas e artistas eainda serviços de remessa de recursos financeiros, por exemplo.
Qual a importância da linha de reporte do COAF?
Independentemente do ministério a que pertença, o COAF necessitadesfrutar de independência para a realização de suas investigações, com acessoa todas as informações para análise dos casos de maneira sigilosa e ágil. Se aindependência e sigilo das operações estiverem absolutamente garantidas, alinha de reporte administrativo vem a ser de menor importância, pois osprincipais destinatários das investigações efetuadas continuarão os mesmos, ouseja, Ministério Público e Polícia Federal.
Adicionalmente, a transferência para a estrutura doMinistério da Justiça busca dar mais eficiência e prioridade às atividades do COAF,até porque as investigações de lavagem de dinheiro envolvem não apenas crimes antecedentesde evasão fiscal, mas qualquer crime que produza resultado financeiro comnecessidade de dissimulação de origem dos recursos e reintegração na economiaformal.
