A Polícia Civil do Paraná abriu um inquérito para investigar a conduta da empresária Rosângela Silva Pinto, da cidade Marialva, que se recusou a contratar uma enfermeira após descobrir que a candidata à vaga é homossexual. A denúncia foi feita pela vítima, que se candidatou para trabalhar em uma clínica geriátrica que será aberta no município do Norte do estado.
A técnica em enfermagem apresentou dois áudios, em que a proprietária diz não contratar homossexuais porque trabalha com famílias “tradicionais” e que “o problema é quando [a homossexualidade] sai das quatro paredes”. "Eu sou raiz, eu não tenho nada contra, mas na minha equipe não vai entrar", disse a empresária.
Um dos áudios teria sido enviado para a própria candidata. Em seguida, ela teria sido dispensada após admitir que é lésbica:
“Eu preciso de homens, técnicos de enfermagem ou cuidadores homens, que não seje (sic) homossexual (sic). Na minha equipe eu não vou contratar homossexual, porque as famílias são famílias assim, tradicionais, não estão habituadas com a modernidade que a gente vê hoje em dia. Não é preconceito, é ética profissional, porque desde quando (sic) a pessoa faz entre quatro paredes o que tem vontade de fazer, isso daí diz respeito a cada um. O problema é quando sai das quatro paredes para a sociedade e quer que a gente engula, quer que a gente aceita (sic). Eu sou raiz, eu não tenho nada contra, mas na minha equipe não vai atuar”.
Rosângela Silva Pinto, empresária
O outro áudio teria sido enviado para uma amiga da candidata, que a indicou para a vaga:
“Se você quiser me indicar técnicos de enfermagem homens, que não seje (sic) homossexual, porque homossexual eu não admito na minha equipe. Então assim, é somente homens. E lésbica também não. Mulheres e homens profissionais da enfermagem. Entende? Se você souber de alguém que precisa, pode mandar meu contato, tá? Agora, se for homossexual, nem precisa mandar contato, porque na equipe eu não admito. Nem no home care e nem na clínica, tá bom? Mas homens sim, são bem vindos”.
Rosângela Silva Pinto, empresária
Segundo o delegado responsável pelo caso, Aldair de Oliveira, a empresária não negou a autoria dos áudios e afirmou que não se trata de um posicionamento pessoal, mas a exigência de um cliente.
“Ela não negou a autoria dos áudios, ela admitiu que a voz nos áudios é dela, foi ela quem enviou aqueles áudios. No entanto, ela negou que fosse um posicionamento pessoal dela”, afirmou o delegado em entrevista à rádio CBN Maringá. “Ela trabalha intermediando mão de obra, por demanda, geralmente idosos, que querem um cuidador. Segundo ela, esses idosos estabelecem alguns parâmetros para a contratação e essa exigência teria partido desse suposto cliente que ela repassou para a candidata a emprego”.
De acordo com o delegado, ainda há uma lacuna na legislação brasileira. "Existe uma lacuna, porque a lei fala em etnia, raça, cor e procedência nacional. O Supremo Tribunal Federal perfila um entendimento que, até que seja suprida essa lacuna legislativa, se aplique a Lei 7.716, que disciplina os preconceitos de raça e cor, que é conhecida como Lei de Racismo. É o que nós aplicaremos provisoriamente, embora seja algo bastante discutível do ponto de vista jurídico", disse Aldair de Oliveira em entrevista à RICTV Maringá.
"É um caso grave, o áudio é de uma clareza cristalina. É praticamente irrefutável por parte da autora que houve uma discriminação, uma separação de um grupo por conta de sua orientação sexual."
Aldair de Oliveira, delegado da Polícia Civil do Paraná
Ao Plural, Rosângela Silva Pinto disse na tarde desta terça-feira (19) que não comenta o caso. O Plural fica à disposição caso a defesa da empresária queira se manifestar sobre o assunto.
Reações
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) e a Aliança Nacional LGBTI+ emitiram notas sobre o caso.
Segue a nota do Cofen:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se solidariza com o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná em repúdio ao caso flagrante de homofobia perpetrado contra a Enfermagem na cidade da Marialva, no Paraná.
Áudios entregues à polícia mostram a proprietária de uma clínica da cidade pedindo que lhe indiquem técnicos em Enfermagem homens para trabalhar, mas desde que não sejam homossexuais. Na sequência, a empresária profere uma série de insultos e preconceitos contra a comunidade LGBTQIAPN+.
Ao ser denunciada e chamada pela polícia a depor, a suspeita apresentou atestado médico e não compareceu. Procurada pela imprensa, não quis se manifestar, evidenciando uma conduta delitiva, injustificável e que deve ser punida, para que não se repita.
De acordo com a Lei 7.716/89, recusar, negar ou impedir emprego por discriminação é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. Além da pena criminal, as vítimas podem buscar indenização por danos morais na esfera cível.
Importante registrar que a homofobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo (STF, 2019), o que significa que são inafiançáveis e imprescritíveis.
A nota do Coren-PR:
O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná repudia veementemente qualquer ato de discriminação por homofobia contra profissionais de Enfermagem, seja no exercício da profissão ou nos demais espaços da sociedade. Informamos que tomamos conhecimento da situação e que o caso já está sendo apurado para que as medidas cabíveis ao Coren PR sejam tomadas.
A Enfermagem, maior força da saúde do Paraná e do Brasil, é uma profissão plural, formada por pessoas que se dedicam ao cuidado e à promoção da vida. Enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes devem ter sua identidade, orientação e dignidade respeitadas, sendo inaceitável que questões individuais sejam utilizadas como critério para contratação.
Nos solidarizamos com a profissional vítima e reafirmamos nosso compromisso com a construção de ambientes seguros, inclusivos e livres de qualquer forma de preconceito.
O Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI+ demonstraram preocupação com o caso. Para as entidades, “é inadmissível que, em pleno século XXI, trabalhadores e trabalhadoras ainda sejam expostos a práticas de exclusão em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
Segue a nota, assinada pelo presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis; pelo coordenador de Comunicação da entidade, Gregory Rodrigues; pelo coordenador jurídico, Jean Muksen; e pelo secretário executivo, Marcelino Farias.
O Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI+ manifestam sua profunda preocupação diante do caso de homofobia praticado pela empresária Rosângela Silva Pinto, de Marialva (PR), contra pessoas LGBTI+ que são profissionais da saúde amplamente noticiado pela imprensa.
Em áudios enviados a uma terceira pessoa, em que solicitava indicações de profissionais de enfermagem para trabalharem em sua clínica, a empresária deixou explícito que não contrataria homens ou mulheres homossexuais. Esses áudios chegaram ao conhecimento de uma enfermeira lésbica, inicialmente cotada para a vaga, que registrou boletim de ocorrência após ser informada de que não seria contratada em razão de sua orientação sexual.
É inadmissível que, em pleno século XXI, trabalhadores e trabalhadoras ainda sejam expostos a práticas de exclusão em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A recusa de contratação por critérios discriminatórios não apenas afronta os direitos fundamentais da cidadania, como também reforça estigmas que têm sido historicamente utilizados para marginalizar a população LGBTI+.
Ressaltamos que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia aos crimes de racismo, tornando-os imprescritíveis e inafiançáveis. A conduta da empresária enquadra-se na Lei 7.716/89, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem recusar ou impedir emprego em razão de discriminação. O rigor da lei precisa ser aplicado, tanto na esfera criminal quanto na esfera cível, a fim de assegurar reparação e justiça à vítima.
É essencial que a sociedade civil, as instituições públicas e os órgãos de justiça reafirmem, de forma clara e contundente, que não há espaço para a homofobia no Brasil. Nenhum argumento pessoal, cultural ou religioso pode justificar a exclusão e a violação de direitos. A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da nossa ordem constitucional, deve prevalecer em todas as relações sociais e profissionais.
O Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI+ se solidarizam com a enfermeira vítima da discriminação e reitera sua confiança de que as autoridades competentes conduzirão o processo com celeridade, garantindo que este caso não fique impune.
É preciso dar um recado inequívoco: atos de homofobia não serão tolerados e devem ser enfrentados com todo o rigor da lei, para que possamos construir uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa.
