A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo por suposta fraude à cota de gênero cometida pelo seu partido, o PRD, nas eleições municipais do ano passado. O juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo, da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, ainda decretou a inelegibilidade de quatro candidatas do partido pelo período de oito anos. Eles podem recorrer da decisão.
O PRD lançou 39 candidaturas à Câmara Municipal, sendo 12 de mulheres e 27 de homens, o que atende a Lei nº 9.504 (pelo menos 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres). Duas ações, movidas pela Federação Brasil Esperança (PT/PCdoB/PV) e pelo ex-vereador Dalton Borba (PDT), sustentam que quatro candidatas tiveram poucos votos e contas eleitorais padronizadas, o que poderia indicar candidaturas de laranjas para preencher a cota de gênero.
Candidaturas sem suporte
Um candidato a vereador pelo partido em 2024 afirmou que "notou indícios de algum esquema para candidaturas de ‘laranjas’, no que tange o preenchimento obrigatório da cota de gênero reservada às mulheres” e que “as candidatas não tiveram qualquer suporte”.
Segundo os denunciantes, quatro candidatas pelo PRD “apresentaram prestação de contas eleitorais padronizadas, tiveram pífia votação e, salvo por alguns poucos cards de redes sociais, nenhum ato de campanha eleitoral relevante, de maneira a preencher todos os indícios probatórios indicados pela Súmula TSE nº 73”.
Isso, de acordo com a denúncia, permitiu a candidatura de mais homens filiados ao partido: “não fosse a inscrição das quatro candidatas, teria de se contentar com 26 candidaturas, de maneira a se tornar muito mais improvável a vitória de Sidnei Toaldo como vereador de Curitiba” (nas eleições proporcionais, para vereadores e deputados, quanto mais votos um partido recebe, maior a chance de eleger parlamentares).
O juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo concluiu que as circunstâncias do caso, levando-se em conta a Súmula TSE nº 73, "permitem concluir a ocorrência de fraude à cota de gênero em relação às candidaturas" das quatro filiadas ao PRD.
Foram declaradas inelegíveis quatro candidatas do PRD em 2024: Márcia Lurdes Correa da Rosa (que obteve 21 votos), Márcia Regina Araújo Correa (31 votos), Berenice Damaceno Lima (26 votos) e Lúcia Dutra Porto (35 votos). A campanha de Márcia Lurdes Correa da Rosa, segundo a denúncia, produziu apenas 1,5 mil santinhos, 47 adesivos e teve uma publicação no Facebook e no Instagram.
O juiz entendeu que a participação de Sidnei Toaldo na suposta fraude não ficou comprovada, mas concluiu que a possível irregularidade atingiria qualquer candidatura do PRD. "Até porque, se outro candidato da legenda tivesse obtido mais votos, seria dele a cadeira que hoje é ocupada pelo Investigado e contra o outro é que se voltaria a irresignação do Investigante. No ponto, o reconhecimento da fraude acarreta ao candidato eleito a cassação do diploma, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência".
A Justiça concluiu ainda que não é possível afirmar que o presidente municipal do PRD, o ex-vereador Ezequias Barros, cooptou as investigadas para cumprir o mínimo de candidaturas femininas.
Novo cálculo
Os votos recebidos pelo PRD na eleição municipal de 2024 em Curitiba serão anulados e o juiz determinou a realização de um novo cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário, com a redistribuição das cadeiras.
"A sentença é exemplar. Condutas como a do PRD de Curitiba devem ser exemplarmente punidas. No processo demonstramos que não apenas uma, mas quatro candidatas laranja foram registradas apenas para cumprir a cota legal", disse ao Plural o advogado Luiz Eduardo Peccinin, autor de uma das ações. "Não podemos mais aceitar que mulheres sejam usadas pelos partidos, a participação da mulher na política é uma pauta que deve ser levada a sério, como bem tem demonstrado a Justiça Eleitoral".
Primeira eleição de Toaldo foi em 2020
Sidnei Toaldo foi eleito vereador pela primeira vez em 2020 e está em seu segundo mandato na Câmara de Curitiba. Antes de ser eleito, ele atuou como assessor parlamentar dos ex-vereadores Horácio Rodrigues, Aldemir Manfron e Maria Manfron. Atualmente, Toaldo é o corregedor da Câmara de Curitiba.
O Plural entrou em contato com Sidnei Toaldo na tarde desta quarta-feira (8) e fica à disposição caso o vereador ou as candidatas queiram se manifestar a respeito da decisão.
