O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta quarta-feira (17) que declarações sobre a cassação e a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol não configuram, por si só, desinformação eleitoral nem propaganda antecipada negativa.
Por unanimidade, a Corte derrubou multa de R$ 5 mil, anulou ordens de remoção de conteúdo e revogou a proibição imposta à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) de voltar a publicar mensagens sobre o tema.
As ações foram movidas pelo Novo após Gleisi afirmar que Deltan é inelegível em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato de deputado federal em maio de 2023.
Naquele julgamento, o TSE concluiu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal para disputar as eleições de 2022 enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em inelegibilidade, entendimento que levou à cassação de seu mandato por fraude à Lei da Ficha Limpa.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a remoção das publicações, aplicou multa à parlamentar e proibiu novas manifestações com o mesmo conteúdo.
Ao reformar as sentenças, os desembargadores registraram que a “divergência interpretativa sobre os efeitos futuros de um julgado do TSE de 2023 não transforma a afirmação em desinformação”.
A Corte também concluiu que a afirmação pública de inelegibilidade, quando fundamentada em decisão da Justiça Eleitoral, “não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada negativa, desinformação eleitoral ou fato sabidamente inverídico”.
As ações tiveram origem em declarações feitas por Gleisi em abril, quando a deputada passou a sustentar que Deltan estaria impedido de disputar as eleições de 2026 em razão da decisão do TSE que cassou seu mandato. O Novo contestou a afirmação e acionou a Justiça Eleitoral.
O caso de Gleisi não foi isolado. Levantamento publicado pelo Plural em maio apontou que o Novo havia ajuizado ao menos 18 ações contra jornalistas, veículos de comunicação, influenciadores e adversários políticos que questionaram a elegibilidade de Deltan.
Em diversas decisões de primeira instância, os alvos foram condenados ao pagamento de multas, remoção de conteúdos e proibição de novas publicações sobre o tema. Uma dessas decisões chegou a ser suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do julgamento realizado pelo TRE nesta quarta-feira.
A situação de Deltan
O TRE não decidiu se Deltan poderá concorrer ao Senado em 2026. Ao delimitar o alcance do julgamento, os desembargadores afirmaram que essa discussão deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral em eventual pedido de registro de candidatura.
