O deputado estadual Gugu Bueno (PSD) e o ex-deputado Marcel Micheletto (PL), atualmente prefeito de Assis Chateaubriand, assinaram Acordos de Não Persecução Civil (ANPC) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entendeu que houve irregularidade na prestação de serviços por um funcionário comissionado da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Os acordos ainda não foram homologados pela Justiça e preveem o pagamento de multa e o ressarcimento aos cofres públicos. Se as propostas forem homologadas pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, eles ficarão livres de enfrentar ações por improbidade administrativa.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, em 2022, quando Micheletto se licenciou da Alep para assumir o cargo de secretário de Estado da Administração, um funcionário de seu gabinete, que foi mantido pelo seu suplente, Gugu Bueno, prestou serviços para ele em Assis Chateaubriand. O caso foi divulgado pela RPCTV e pelo blog Politicamente, de Curitiba.
O Gaeco apurou que, no dia 24 de fevereiro de 2022, o assessor estava na casa de Marcel Micheletto e sua esposa, Franciane Sonni Martins Micheletto (que é vice-prefeita de Assis Chateaubriand). No dia seguinte, ele foi visto no escritório de Marcel. O carro do assessor foi flagrado na frente da residência no dia 3 de março e na frente do escritório de Micheletto no dia 10. Para o MP-PR, trata-se de um caso de improbidade administrativa, já que o assessor era lotado no gabinete de Gugu Bueno – ele foi exonerado em 1º de abril de 2022.
Os acordos assinados preveem que Marcel Micheletto (que foi primeiro secretário da Alep e líder da bancada de apoio ao governador Ratinho Júnior) terá que pagar um total de R$ 78.643,16 – R$ 62.914,53 para ressarcir os cofres públicos (valor atualizado referente aos vencimentos do funcionário entre 5 de julho de 2021 e 1 de abril de 2022), mais multa civil de R$ 15.728,63. Gugu Bueno terá que pagar o mesmo valor de multa, R$ 15.728,63. Os valores serão pagos em 12 vezes.
Matéria publicada pelo Plural em novembro do ano passado mostrou que, em sete anos, acordos com o MP-PR podem ter livrado 350 políticos e servidores de processos na Justiça, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou Acordos de Não Persecução Civil (ANPCs).
O caso mais famoso foi do deputado Ademar Traiano (PSD), ex-presidente da Alep. Ele e o ex-deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil) exigiram R$ 200 de um diretor da TV Icaraí para renovarem o contrato da empresa com a TV Assembleia em 2015. Eles firmaram Acordos de Não Persecução Cível e de Não Persecução Penal.
Nota de Marcel Micheletto
O Plural não conseguiu contato com Marcel Micheletto nesta sexta-feira (25). À RPC TV, a defesa do prefeito enviou nota em que ressaltou que o acordo não tem qualquer conotação penal e que não houve prejuízo aos cofres públicos. Segue a nota:
A defesa esclarece que Marcel Micheletto firmou acordo exclusivamente cível com o Ministério Público do Paraná, sem qualquer conotação penal, relacionado a uma questão administrativa pontual, interpretada como irregular pelo Ministério Público, mas prontamente corrigida.
Destaca-se que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Ao contrário: o então deputado buscou de imediato a solução consensual, sempre voltado à realização plena do princípio da eficiência administrativa, buscando a resolução célere e adequada à Administração Pública, reafirmando assim seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito ao dinheiro público.
Nota de Gugu Bueno
Em nota, o deputado Gugu Bueno afirmou que o MP-PR o eximiu do ressarcimento de qualquer natureza ao erário e que manteve os funcionários de Micheletto ao assumir o cargo de deputado. Segue a nota:
Nos termos do acordo, o Ministério Público do Paraná reconhece a falta de gravidade dos fatos e propôs o acordo como solução adequada para um assunto de natureza administrativa.
A Promotoria exime Gugu Bueno do ressarcimento de qualquer natureza ao erário, limitando-se ao recolhimento de apenas metade da multa civil. Isso, por si só, caracteriza a inexistência de qualquer infração grave ou prejuízo aos cofres públicos.
Na ocasião, Gugu Bueno havia assumido temporariamente a vaga do deputado Marcel Micheletto, então licenciado. Por razões de economicidade e por ambos representarem a mesma região, parte da equipe de Micheletto foi mantida no gabinete. O servidor citado atendia às demandas do mandato de Gugu Bueno no interior, contudo, segundo o MP, também prestou alguns serviços ao secretário licenciado, configurando o desvio de função.
Tais atividades paralelas não eram de conhecimento do deputado. Cabe destacar que os fatos ocorreram durante a pandemia da Covid 19, período em que a Assembleia Legislativa operava em regime remoto, dificultando o controle integral das funções exercidas por servidores.
Mesmo sem ter cometido qualquer irregularidade intencional, Gugu Bueno não se exime da responsabilidade administrativa e reafirma seu compromisso com a ética, com o respeito à legislação trabalhista e o uso correto dos recursos públicos.
