O secretário de Esportes de Curitiba, Euler de Freitas Silva Júnior, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Federal (MPF) para não responder por improbidade administrativa. Professor Euler, que é vereador em Curitiba e concorreu a deputado federal em 2022 pelo MDB, foi abordado pelo MPF depois que um assessor de seu gabinete usou um carro alugado pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR) em sua campanha.
O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas passou para o âmbito da Justiça Federal por envolver o CAU-PR, uma autarquia federal sujeita a fiscalização. Professor Euler disse que os responsáveis pelo aluguel devolveram espontaneamente os valores e que, diante da boa-fé dos envolvidos em reparar os danos, houve a proposta de acordo, que foi aceita (veja abaixo a posição do secretário).
Segundo o MPF, um veículo custeado pelo CAU-PR foi utilizado na campanha de Euler, entre os dias 4 e 9 de setembro de 2022, no evento chamado “Euler na Estrada”. No Acordo, ele se comprometeu a pagar uma multa de R$ 6.277,50. O acordo foi homologado no mês passado pelo juiz Augusto César Panini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba.
O documento do MPF diz que Professor Euler assinou o acordo após Milton Carlos Zanelatto Gonçalves e Lucas Martins Rieke usarem "o veículo Nissan Kicks de placas RTX-4D85, custeado pelo CAU/PR sob a justificativa de realizar visitas às regionais do CAU/PR, para fazer campanha eleitoral em seu interesse no período de 04/09/2022 a 09/09/2022, no evento chamado ‘Euler na Estrada’”.
Segundo matéria publicada pelo portal UOL em abril de 2023, o MPE denunciou que Zanelatto, então presidente do CAU-PR, utilizou o veículo em uma carreata realizada em União da Vitória. O carro teria sido alugado por R$ 1.417,50 e também foi visto em Terra Rica, em outro evento de campanha.
Zanelatto e Lucas Rieke (que era gerente-geral do CAU-PR) teriam recebido diárias no valor de R$ 2.430 cada para visitar escritórios do conselho enquanto Euler viajava pelo interior. De acordo com o UOL, os dois já atuaram como assessores do vereador na Câmara de Curitiba.
O CAU-PR foi contrário ao acordo, por considerar que os atos dos envolvidos atingiram a imagem da instituição e que a resolução por meio de um acordo poderia ser vista como impunidade pela comunidade. O procurador Roberson Henrique Pozzobon, no entanto, considerou que “a assinatura dos acordos é oportuna e conveniente para a resolução consensual da responsabilidade dos investigados, sobretudo ao se considerar os valores de pequena monta envolvidos”.
O que diz o secretário
Procurando pelo Plural, Professor Euler disse que, durante a campanha, deu início a uma série de eventos no interior do Paraná. Na época, Milton Zanelatto, que era seu assessor no gabinete, presidia o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e disse que também estaria percorrendo o Paraná. Como algumas datas e cidades coincidiam, Milton e Lucas, que viajava com ele, participaram dos eventos de campanha.
Euler afirma que as participações nos eventos se deram fora de horário de expediente e num feriado. Além disso, segundo o vereador, não havia na época a informação de que Milton pretendia pedir ao CAU ressarcimento pelas diárias do veículo. "Eu não tinha como saber que aquele carro seria pago pelo Conselho", afirma o vereador.
De acordo com Euler, antes mesmo de qualquer movimento do Ministério Público, Milton e Lucas devolveram ao CAU os valores espontaneamente. O vfereador afirma ainda que a proposta de acordo foi feita devido à boa-fé dos envolvidos em ressarcir os danos.
Por último, Euler afirma que o acordo que ele assinou é referente a uma causa cível, e que em nenhum momento foi acusado de conduta criminosa, como aconteceu, por exemplo, no caso do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD).
Segue a nota do secretário:
O acordo de não persecução cível que firmei com o MPF refere-se à suposta utilização irregular de 1 veículo em momentos específicos da campanha eleitoral de 2022.
Para evitar qualquer prejuízo aos cofres da autarquia em que atuavam, as pessoas que utilizaram este veiculo fizeram o devido ressarcimento dos valores relativos ao aluguel dele. Vale ainda ressaltar que fizeram este ressarcimento espontaneamente e antes de haver procedimento no MPF.
Em função da ausência de gravidade dos fatos e da comprovada boa-fé dos envolvidos em reparar eventuais danos, o MPF me apresentou uma proposta de acordo de não persecução cível, e eu a aceitei.
O que diz o CAU
Nota à sociedade, à imprensa e aos arquitetos e urbanistas paranaenses
Sobre a publicação veiculada pelo Jornal Plural no último dia 24 de junho, que cita o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), o ex-presidente Milton Carlos Zanelatto Gonçalves, o ex-gerente-geral Lucas Martins Rieke, e o secretário de Esportes e vereador de Curitiba, Euler de Freitas Silva Júnior, esta autarquia federal reforça mais uma vez que foi contrária à celebração de Acordos de Não Persecução Cível.
O CAU/PR ratifica que os atos praticados acarretaram significativo abalo à credibilidade deste órgão de fiscalização junto à comunidade de arquitetos e urbanistas, por considerar que as ações realizadas pelos envolvidos atingiram a imagem da instituição.
Como se trata de recursos públicos oriundos deste Conselho Profissional, uma eventual anuência à Acordos relacionados ao fato pode ser compreendida como um sinal de impunidade, até mesmo pelo possível enquadramento do caso nas hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa (artigo 9° da Lei Federal n° 8.429/1992).
Vale ressaltar ainda que com o objetivo de apurar responsabilidades administrativas, no último dia 30 de maio, por meio da Deliberação Plenária n° 182-06/2025, os conselheiros desta autarquia federal aprovaram a criação de uma Comissão Temporária de Sindicância Investigativa para apuração de utilização de recursos do CAU/PR para campanha política relacionados à Representação Eleitoral n° 0604296-94.2022.6.16.0004.
O CAU/PR reafirma o seu compromisso de transparência com toda a sociedade e especialmente com os arquitetos e urbanistas paranaenses
