Nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou a tramitação do projeto de lei que cria o Programa de Apoio a Mulheres Mastectomizadas na capital. A proposta, de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), prevê a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia e pós-reconstrução mamária para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto de lei, a Secretaria Municipal de Saúde deve distribuir sutiãs especiais. A autora do projeto considera que o sutiã é essencial para manter a autoestima e garantir saúde mental de mulheres que tiveram que remover as mamas em virtude do tratamento contra o câncer. O texto prevê que é preciso comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica para garantir o benefício. Os critérios devem ser definidos entre a Secretaria de Saúde e a Fundação de Ação Social (FAS).
O projeto recebeu parecer favorável pela tramitação. O relator foi o vereador Da Costa (Podemos).
Entenda
Para justificar o projeto, Professora Angela destacou que o sutiã pós-mastectomia não se trata de um item estético, mas de uma peça terapêutica essencial para a recuperação das pacientes, além de auxiliar na cicatrização, possibilitar o uso de próteses externas etc.
Robô
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) citados no projeto apontam estimativa de 73,6 mil novos casos de câncer de mama por ano no Brasil até 2025. O documento ressalta ainda que a Região Sul registra uma das maiores taxas de incidência e mortalidade da doença no país. Muitas destas pessoas, contudo, não têm recursos para comprar o sutiã especial.
O documento também aponta que os custos para o Executivo municipal seriam considerados “administráveis e escalonáveis”, podendo inclusive ser reduzidos por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições de saúde. As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias já existentes.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das demais comissões temáticas da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
