A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Tratamento de Dados (Fenadados) enviou um ofício a entidades que representam trabalhadores da segurança pública no Paraná, alertando que a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) colocará em risco os profissionais da área no estado.
Para a Fenadados, a transferência da gestão dos dados da segurança pública para a iniciativa privada poderá levar à exposição de informações sigilosas, o que poderá resultar em fraudes, perseguições e ataques de organizações criminosas. Além disso, a venda da estatal poderá comprometer a autonomia do Estado e fragilizar a independência de investigações criminais e operações policiais, colocando em risco servidores e suas famílias.
A Celepar gerencia todos os dados da administração pública no Estado, entre eles informações como boletins de ocorrência, detentos e operações policiais. Na base de dados também estão informações sobre agentes de segurança, juízes e promotores.
Em uma época em que o crime organizado se infiltra na administração pública e em negócios lícitos, como ficou claro com a Operação Carbono Oculto, a Federação considera temeroso deixar esse tipo de informação nas mãos de uma empresa privada. A operação da Polícia Federal e da Receita Federal mostrou que a organização criminosa PCC atua no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
O artigo 4 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda a gestão de dados da área da segurança pública por empresas privadas, o que gerou uma corrida interna na Celepar e no governo do Paraná para segregar essas informações. Segundo funcionários da companhia, a segregação não funcionou, em função da complexidade da operação.
José Marcos Lopes
O ofício da Fenadados foi enviado ao Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), à Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) e ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Paraná (Sindipol).
“Não se trata apenas de um debate administrativo ou econômico, mas de uma questão de segurança pública e de proteção ao Estado Democrático de Direito. A privatização da Celepar ameaça a vida dos trabalhadores da segurança e fragiliza estruturas que deveriam permanecer sob controle do poder público”, afirmou Márcia Honda, Secretária de Tecnologia da Fenadados.
José Marcos Lopes
Dados e riscos
Em novembro do ano passado, o Plural publicou a lista de dados sensíveis gerenciados pela Celepar. A lista pode ser acessada neste link. Seguem os dados da área da segurança pública:
- Consulta de licitações do GMS
- Disque denúncia 181
- Divulgação de entrada de cadáveres e identificação
- Cadastro de empresas de vigilância
- Cadáveres identificados e não reclamados por familiares
- Boletim de acidentes
- Autenticidade de atestado antecedentes criminais, negativa de protestos, atestado de cadastro positivo e negativo, atestado de profissão, alvará
- Vistoria de estabelecimentos para verificação de aplicação de normas de prevenção e combate a incêndios e desastres
- Centro de Apoio e Planejamento Estatístico (Cape) - mapeamento criminal do estado do Paraná
- Boletins de ocorrência
- Centro de Comando e Controle Regional (CICCR)
- Solicitações de visitas a presos, solicitações de visitas íntimas a presos, visita virtual a presos, transferência de presos
- Solicitações de atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas
- Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
- Laudo digital
- Investigação de crimes cibernéticos
- Disque idosos para denúncias
- Botão do pânico (violência contra a mulher)
- Acesso aos serviços de SAMU, SIATE e Bombeiros
- Corregedoria das Polícias
Dados sensíveis:
- Digital
- Foto
- Certidões de nascimento e casamento
- CPF
- Passaporte
- Carteira de Trabalho
- PIS/Pasep
- Tipo sanguíneo
- Carteira Nacional de Habilitação
- Doadores de órgãos
- Pessoas desaparecidas
- Boletins de ocorrência
- Dados de testemunhas
Riscos:
- Risco à integridade e à segurança: a exposição de dados pode colocar testemunhas, informantes e agentes de segurança em perigo, uma vez que informações sobre suas atividades e identidades podem ser usadas para ameaçá-los ou forçá-los a cooperação.
- Chantagem e extorsão: informações pessoais, endereços e descrições de ocorrências podem ser usados para chantagear vítimas ou familiares. Dados detalhados de investigações e processos podem ser manipulados para pressionar os envolvidos ou obter informações comprometedoras.
- Discriminação e estigmatização: dados de histórico criminal ou laudos de exames do IML podem, se acessados de maneira indevida, afetar a reputação de pessoas acusadas, mas não condenadas. Isso pode resultar em discriminação no emprego e no ambiente social.
- Fraudes e uso indevido de certificados: os sistemas de certificação dos bombeiros e o licenciamento para funcionamento de empresas podem ser alvo de adulterações, permitindo que estabelecimentos sem licenciamento adequado operem ilegalmente. Esses dados também podem ser usados para fraudes envolvendo seguros ou manipulação de dados empresariais.
- Dados sigilosos da Corregedoria: risco à vida dos policiais envolvidos nos processos. Denunciantes e denunciados podem ter seus dados vazados.
A Fenadados reiterou às entidades de segurança pública a necessidade de mobilização para informar suas categorias, denunciar os riscos às autoridades competentes e comunicar a sociedade paranaense sobre as consequências da medida.
O processo de privatização foi suspenso no último dia 11 de setembro pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Mesmo com todos os problemas, a ideia do governador Ratinho Júnior (PSD) é privatizar a companhia até novembro.
Veja o que já foi publicado sobre a privatização da Celepar
