O diretório estadual do Partido Novo no Paraná tentou censurar uma publicação sobre a cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, em 2023. Em representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), o partido pedia a retirada de uma postagem feita pelo professor universitário Thiago Bagatin em maio de 2023 e aplicação de multa. Os pedidos foram negados pela juíza auxiliar Gisele Lemke.
O Novo argumentou que a publicação atinge a honra e a imagem de Dallagnol, com o objetivo de prejudicar a "eventual pré-candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado Federal nas eleições de 2026". Bagatin argumentou que o vídeo foi publicado no Instagram em 17 de maio de 2023, um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro de Dallagnol nas eleições de 2022.
Em seu despacho, a juíza afirmou que o vídeo "não poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada negativa, sobretudo em razão da ausência de contemporaneidade entre a publicação impugnada e o contexto eleitoral alegadamente afetado".
"Embora o representante sustente que o conteúdo teria potencial para prejudicar eventual campanha ao pleito de 2026, verifica-se que a postagem foi originalmente publicada em 17/05/2023, em contexto político e jurídico específico da época, anterior em larga medida ao período de maior incidência do debate pré-eleitoral relacionado às eleições gerais vindouras."
Gisele Lemke, juíza eleitoral
No vídeo, Bagatin diz que "A vingança tarda, mas não falha". "Os ministros do TSE cassaram o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, ex-deputado federal Deltan Dallagnol, e o tornaram inelegível por oito anos, porque quando ele era procurador do Ministério Público, para fugir de uma condenação interna por ter perseguido o Lula, ele pediu a exoneração do cargo, achando que ia se livrar".
Chuva de ações
O Novo no Paraná moveu pelo menos outras 18 representações contra publicações que questionam a elegibilidade de Deltan Dallagnol, como mostrou o Plural no dia 12 de maio. Foram aplicadas dez multas no valor de R$ 5 mil. No dia 11, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa imposta à jornalista Mareli Martins, de Ponta Grossa.
Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE com base na Lei de Inelegibilidade (Lei 64/90) e na Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010), por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando antes da conclusão de processos administrativos. Se fosse punido em algum deles, o então procurador estaria automaticamente inelegível.
O registro da candidatura em 2022 foi cassado por unanimidade pelo TSE em 16 de maio de 2023. Para o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, houve fraude à lei, caracterizada “pela prática de conduta que, à primeira vista, consiste em regular exercício de direito amparado pelo ordenamento jurídico, mas que, na verdade, configura burla com o objetivo de atingir a finalidade proibida pela norma jurídica”.
Adversários políticos têm desafiado Dallagnol a solicitar uma certidão de elegibilidade, como fez o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa Jocelito Canto (PP). Eleito deputado federal pelo PSDB em 2022, Canto foi declarado inelegível por ter uma condenação por improbidade administrativa do tempo em que era prefeito.
