O Movimento Brasil Livre (MBL) emitiu nesta terça-fera (27) uma nota repúdio à conduta do vereador João Bettega (União Brasil), que teve dois assessores de seu gabinete habilitados em processos judiciais a que ele responde por atos sem ligação com o mandato. Matéria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Plural mostrou que Claiton Ramos França, chefe de gabinete, e Guilherme Wesley Santos Oliveira, assessor de Bettega, foram habilitados em quatro processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Em nota, Bettega afirmou que seus assessores foram habilitados provisoriamente, no dia 21 de maio, apenas para terem acesso aos autos, já que seus defensores anteriores renunciaram. “Não houve prática de qualquer ato processual ou intervenção de natureza jurídica”, garantiu o parlamentar.
Os processos que mostram França e Wesley como advogados dizem respeito à exposição de uma pessoa nas redes sociais, sem autorização; à participação de Bettega em um ato do MBL na Reitoria da UFPR, em setembro de 2023; e ao direito de imagem de um professor, exposto pelo então militante do MBL, durante as manifestações contra o processo de terceirização de escolas estaduais, no ano passado. Oliveira ainda solicitou habilitação em um processo que Bettega responde por expor em vídeo um professor.
No início de maio, a vereadora de Maringá Cris Lauer (Novo) foi condenada a devolver R$ 19.638,02 aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor, por utilizar os serviços de advocacia do chefe do seu gabinete. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o assessor atuou em oito processos. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá entendeu que houve um ato de improbidade administrativa.
Rosiane Correia de Freitas
Expulsão do MBL
João Bettega foi expulso do MBL no dia 7 de maio, por supostamente ter se negado a divulgar a condenação por improbidade administrativa de José Luís Velloso, presidente do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba. Velloso, que é presidente do PL Jovem no Paraná, foi exonerado no mesmo dia pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD). "É interessante a gente ter essa carta na manga e a gente usa quando precisar”, disse Bettega em áudio enviado a assessores.
Os noves de assessores de Bettega, que são ligados ao MBL, pediram exoneração no dia 7 de maio, acusando o parlamentar de traição, de se aproximar do bolsonarismo e de publicar "vídeos idiotas". Em seguida, o movimento protocolou um pedido de cassação do mandato do parlamentar.
A nota do MBL
NOTA DE REPÚDIO – JOÃO BETTEGA
Curitiba, 27 de maio de 2025
O Movimento Brasil Livre (MBL) manifesta seu total repúdio à conduta do vereador João Bettega, recentemente expulso do movimento por violar frontalmente os princípios éticos e os compromissos públicos que orientam nossa atuação.
Conforme revelado pelo portal Plural, dois assessores comissionados nomeados por Bettega — Claiton França, chefe de gabinete, e Guilherme Wesley, CC2 — têm atuado como advogados de defesa do próprio vereador em processos judiciais de caráter particular. Ambos ocupam cargos com os maiores salários do gabinete, pagos com recursos públicos. Essa conduta representa uma grave afronta à moralidade administrativa, configurando possível desvio de função e uso indevido da estrutura do Estado para benefício pessoal.
Para além da gravidade intrínseca dos fatos, o caso ganha ainda mais relevância diante de precedente recente no estado do Paraná. Em Maringá, a vereadora Cris Lauer (Novo) foi condenada por improbidade administrativa por prática idêntica: a utilização de servidores comissionados para fins particulares. A Justiça determinou a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, sinalizando que esse tipo de violação já tem resposta clara no âmbito judicial.
A exoneração coletiva de nove assessores após a expulsão de Bettega do MBL escancara o personalismo que dominava seu gabinete. Um mandato não é propriedade privada, e cargos públicos não devem servir de escudo jurídico para proteger quem deveria prestar contas à população.
O MBL reforça que não compactua com esse tipo de comportamento. Defendemos uma política baseada na ética, na responsabilidade com o dinheiro público e na integridade institucional. Exigimos que os fatos sejam apurados com rigor pelas autoridades competentes e que João Bettega responda por suas ações nos âmbitos político, administrativo e judicial.
Seguiremos atuando pela renovação da política brasileira com responsabilidade, coragem e compromisso com o interesse público.
Movimento Brasil Livre (MBL)
O que diz João Bettega
Informo que os servidores mencionados exercem, com exclusividade, funções administrativas, legislativas e de assessoramento parlamentar em meu gabinete, conforme previsto em suas nomeações e rigorosamente cumprido durante o expediente.
Quanto aos processos judiciais citados, os assessores foram habilitados provisoriamente no dia 21/05/2025 com a única finalidade de possibilitar o acesso aos autos, tendo em vista a renúncia anterior dos advogados constituídos. Não houve prática de qualquer ato processual ou intervenção de natureza jurídica.
Reitero que não admito, nem compactuo com qualquer desvio de função, prática de ato de improbidade ou utilização indevida de recursos públicos. Minha atuação sempre foi pautada pela ética, pelo respeito à coisa pública e pelo compromisso com a transparência e a responsabilidade perante a sociedade.
