O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A medida garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Segundo a Presidência da República, o objetivo é enfrentar a chamada pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), item essencial para o preparo de alimentos. A previsão é que o programa esteja plenamente operacional a partir de março, com alcance estimado de 15 milhões de famílias — cerca de 50 milhões de pessoas.
A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além da Caixa Econômica Federal, responsável por parte da operacionalização financeira.
De acordo com o governo, mais de 10 mil pontos de venda já foram credenciados em menos de dois meses, o que representa aproximadamente uma em cada seis revendas de GLP no país.
Quem pode participar
Para ter direito ao benefício, a família precisa:
- Estar inscrita no Cadastro Único e com dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ser beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos dois integrantes no núcleo familiar;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
- Manter o CPF do responsável familiar regular;
- Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação em aberto ou registro de óbito.
Como consultar e utilizar o benefício
As famílias podem verificar elegibilidade, situação do vale recarga e localizar revendas credenciadas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
Também é possível consultar o benefício por:
- Página oficial do programa, mediante CPF do responsável familiar;
- Portal Cidadão Caixa;
- Central de atendimento Caixa Cidadão (0800 726 0207).
Para quem não tem acesso à internet ou smartphone, o vale pode ser utilizado por meio do cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou diretamente com o CPF informado na máquina da revenda credenciada.
O programa integra a estratégia do governo federal para ampliar a proteção social e reduzir o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
Paula Laboissière - Agência Brasil
