A condenação do deputado Renato Freitas (PT) por desacato foi suspensa pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nesta segunda-feira (16). A decisão, assinada pelo Desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos e acompanhada por outros dois Desembargadores, encerrou o julgamento do mérito e afastou de vez o risco de cassação do parlamentar.
A liminar inicialmente concedida havia impedido o trânsito em julgado da condenação e, agora, com a confirmação no mérito, livra Freitas da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O processo que originou a condenação tramita desde 2017, quando o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por desacato. Em 2019, ele foi condenado em primeira instância a seis meses de detenção, pena posteriormente substituída pelo pagamento de um salário-mínimo.
A defesa sustenta que Freitas não compareceu à audiência de continuação porque foi intimado com uma data incorreta no termo judicial — o documento registrava 11 de fevereiro de 2018, um ano antes da própria audiência de instrução.
Diante disso, ele foi declarado revel e teve um defensor dativo ad hoc nomeado, o que, segundo o advogado, comprometeu o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
Mesmo sem o trânsito em julgado, o juízo de origem determinou, em maio de 2024, o cumprimento imediato da condenação — medida posteriormente sustada. Agora, ao analisar o mérito, o Desembargador manteve a liminar e anulou o processo desde a data da audiência erroneamente informada.
José Marcos Lopes
“O Desembargador manteve os fundamentos pelos quais concedeu a liminar, entendendo que houve prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. Em relação a este processo, então, não há risco de perda do mandato”, explicou o advogado de Renato Freitas, Edson Abdala.
Relembre
O crime imputado a Renato no processo é o de desacato contra guardas municipais, ocorrido em 2017, três anos antes de o petista assumir seu primeiro mandato eletivo, como vereador de Curitiba.
O episódio se deu na Praça do Gaúcho, quando Renato estava dentro do carro de sua mãe acompanhado de dois amigos. Eles ouviam música quando foram abordados por guardas municipais, que pediram para que o volume fosse reduzido.
Em seu relato, os guardas afirmaram terem sido desacatados e ofendidos pelo então jovem. Renato, por sua vez, sustenta que os guardas agrediram um de seus amigos com um tapa.
