O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (9 de abril) o senador Sergio Moro (PL-PR) por "não colocar prioridade" na investigação da morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) quando era ministro da Justiça. Segundo Mendes, o caso só passou a ser investigado quando Flávio Dino assumiu o Ministério da Justiça, no início do governo Lula (PT), em janeiro de 2023.
"Graças à intervenção federal no tema (o caso) foi elucidado. Intervenção federal que foi impedida de se fazer num dado momento. É bom que se remarque, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceitou a transferência da matéria para a Justiça Federal, a federalização do caso, porque isso traria uma má imagem, uma má nota para a Justiça do Rio", disse o ministro do STF. "E o fato foi investigado no Rio de Janeiro, continuou sendo investigado no Rio de Janeiro e os resultados são conhecidos".
"Isso só muda quando o ministro (Flavio) Dino assume o Ministério da Justiça. Diga-se de passagem, por lá passou o juiz (Sergio) Moro, que não colocou prioridade na investigação do caso Marielle, por razões que o diabo ou Deus devem saber".
Gilmar Mendes, ministro do STF
Segundo Gilmar Mendes, a federalização poderia ter sido determinada por Sergio Moro quando ele era ministro. "O ministro Dino coloca essa questão valendo-se da lei, valendo-se da competência da Constituição", disse Mendes durante a sessão do STF de quinta-feira. "A Polícia Federal tem competência originária para fazer esse tipo de investigação. Então, nós estamos falando de fatos da maior gravidade. Isso é o pano de fundo, isso é o leitmotiv, isso é o mosaico sobre o qual nós estamos discutindo essa questão".
O Plural entrou em contato com a assessoria de Sergio Moro na tarde desta sexta-feira (10), mas o senador não se posicionou sobre o assunto.
A culpa é do porteiro
Marielle Franco foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018, aos 38 anos. O motorista dela, Anderson Gomes, 39 anos, também foi assassinado. Depois da federalização do caso, sete pessoas foram condenadas a penas que variam de 9 a 76 anos de prisão. Entre os condenados estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o ex-deputado Chiquinho Brazão e os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
Quando ainda era ministro da Justiça, Sergio Moro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abrisse um inquérito contra o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde vivia o presidente (e hoje presidiário) Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Segundo o livro de presenças do condomínio, Élcio Queiroz, motorista do carro usado nas execuções, visitou a casa 58, de Jair Bolsonaro, horas antes de Marielle ser morta. Apontado como executor do crime, Ronnie Lessa morava na casa de número 66 do Vivendas da Barra. No depoimento original, o porteiro disse que Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no condomínio pelo "Seu Jair", referindo-se a Bolsonaro. Em um novo depoimento, mudou a versão e afirmou que a autorização foi dada por Ronnie Lessa.
Fake news e aproximação
Em 2022, Moro se aproximou do MBL (Movimento Brasil Livre), cujos integrantes espalharam informações falsas a fim de atingir a imagem de Marielle Franco. Sem qualquer evidência, os militantes de extrema direita afirmaram que a vereadora estava envolvida com "bandidos" e era um "cadáver comum". Na época, integrantes do MBL se filiaram ao Podemos, partido de Moro. Depois, seguiram para o União Brasil, quando o senador se filiou à legenda – entre eles o deputado federal Kim Kataguiri (SP), uma das principais lideranças do movimento.
"Comprar habeas corpus"
Em junho do ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Sergio Moro pelo crime de calúnia contra Gilmar Mendes. Em um vídeo que passou a circular no dia 14 de abril de 2023, Moro teria atribuído ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.
Em uma festa ao ar livre, Moro aparece falando em "comprar habeas corpus do Gilmar Mendes". Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra do STF Carmen Lúcia ressaltou que a declaração foi dada na presença de várias pessoas e com conhecimento da gravação. Segundo a ministra, a alegação da defesa, de que a declaração foi dada em um clima de "brincadeira", "não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia".
