A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na sexta-feira (13 de março) a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Peterson Rocha Martins, ex-presidente do PL em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por participação na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Martins, que foi candidato a vereador em Pinhais em 2024, teria movimentado cerca de R$ 144 mil para organizar caravanas para Brasília.
Ele vai responder pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), incitação ao crime (artigo 286), equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e concurso material (artigo 69). O voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, que recomendou a aceitação da denúncia, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.
Caravanas para Brasília
Segundo a denúncia da PGR, entre os dias 2 de 20 de novembro de 2022 Peterson Rocha Martins participou do acampamento montado nas proximidades do quartel do Comando da 5ª Região Militar do Exército, no bairro Pinheirinho, em Curitiba, para pedir intervenção militar após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 30 de outubro de 2022.
Martins teria dado suporte na organização de caravanas que seguiriam para Brasília – o que culminou com a depredação da Praça dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 8 de janeiro de 2023.
"A atuação do denunciado não se restringiu à adesão ao acampamento estabelecido em Curitiba/PR. As informações obtidas a partir da extração de seus dados bancários, aliadas às publicações realizadas em suas redes sociais, demonstram que ele também desempenhou papel ativo no suporte ao movimento antidemocrático e na organização de caravanas destinadas ao transporte de manifestantes ao acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília/DF", diz o voto de Alexandre de Moraes.
De acordo com a PGR, entre os 1º de dezembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023 o ex-presidente do PL em Pinhais movimentou R$ 92.816,18 em operações de crédito e outros R$ 51.938,09 em operações de crédito. Uma das beneficiadas foi a empresa Rick Costa Turismo, do ramo de viagens e transporte, que recebeu R$ 2.550 entre 30 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, "circunstância que se alinha à organização de deslocamento de manifestantes para Brasília", segundo a denúncia.
Em depoimento à Polícia Federal, o responsável pela Rick Costa Turismo confirmou que Martins contratou a empresa para uma viagem a Brasília no dia 30 de dezembro, com retorno previsto para o dia 2 de janeiro. Ele teria apresentado os comprovantes de transferências via Pix, realizadas nos dias 29 e 30 de dezembro, que confirmam o repasse de R$ 2 mil. O valor total da viagem seria de R$ 6 mil, pago por meio de transferências e dinheiro em espécie.
A PGR reuniu ainda publicações feitas por Martins em redes sociais. "As publicações extraídas das redes sociais do denunciado confirmam a sua atuação na organização de caravanas destinadas ao transporte de manifestantes ao acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército".
Em uma postagem no Facebook, ele teria divulgado a oferta de 20 vagas em dois veículos que seguiriam para Brasília no dia 7 de janeiro de 2023, com pontos de partida nos bairros Pinheirinho e Shopping Curitiba. O retorno estava previsto para o dia 10.
No dia 8 de janeiro, após a depredação das sedes dos três Poderes, ele utilizou suas contas no Facebook e no Instagram para publicar imagens das invasões com as inscrições "Supremo é o povo" e "História sendo reescrita". À PF, ele teria confirmado a autoria das postagens e a promoção das viagens, mas negou que estivesse em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Peterson Rocha Martins obteve 1.002 na eleição de 2024 e não conseguiu se eleger vereador em Pinhais. Em 2022, ele concorreu a deputado estadual, também pelo PL.
O advogado de Peterson, Levi de Andrade, disse confiar na absolvição. "No momento político e do Judiciário, principalmente o da nossa Suprema Corte, a prudência é a nossa melhor conselheira. No caso do meu cliente, Peterson Rocha Martins, estamos realizando a defesa e acreditamos na justiça, bem como na absolvição".
