Em decisão da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, o ex-prefeito Edgar Bueno, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente e duas empresas que prestavam serviços ao município foram condenados por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca, ligada ao Ministério Público do Paraná, e trata de irregularidades em uma licitação de limpeza pública e na execução do contrato pelas empresas.
Conforme a sentença, o valor a ser restituído solidariamente aos cofres públicos é de R$11.539.937,56. Além disso, os agentes públicos tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, e as empresas foram impedidas de contratar com o poder público pelo mesmo período. Uma multa civil equivalente a 5% do valor do dano também foi aplicada a cada um dos quatro requeridos.
Segundo o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Cezaro Machado, a condenação foi possível após uma análise de vasta documentação realizada por auditores do Núcleo de Apoio Técnico Especializado de Cascavel. A investigação identificou irregularidades como o faturamento de serviços inviáveis e pagamentos por serviços supostamente realizados em dias de chuvas intensas, que anulariam a eficácia da limpeza.
A apuração também revelou 25 aditivos contratuais que, de acordo com o MPPR, burlaram os limites legais de 25% e foram utilizados para regularizar despesas sem o devido planejamento. Além disso, a auditoria rastreou documentos que indicaram que a empresa vencedora e a perdedora da licitação compartilhavam lucros e frotas de veículos, configurando um conluio que fundamentou a condenação por improbidade.
As irregularidades ocorreram entre os anos de 2010 e 2016, com a decisão judicial reconhecendo fraude no processo licitatório, na celebração irregular de aditivos e na realização de pagamentos indevidos. Da decisão judicial ainda cabe recurso, conforme informado pelo Ministério Público do Paraná.
