O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou criminalmente dois administradores de um posto de combustíveis localizado no Jardim Guaraituba, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, por comercialização de gasolina em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o MPPR, durante fiscalização no estabelecimento foram coletadas amostras de gasolina C aditivada. A análise laboratorial apontou teor de metanol de 1% em volume. A legislação permite até 0,5% de metanol, com tolerância máxima de 0,7%.
Na esfera administrativa, o posto foi multado em R$ 86 mil pela ANP. A decisão tornou-se definitiva em 28 de abril deste ano. Na esfera criminal, os administradores foram denunciados pelo MPPR nesta quinta-feira (16), com base no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.176/1991, que trata de crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Em caso de condenação, a pena pode chegar a cinco anos de detenção.
