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O episódio nº 23 do podcast Direito no Plural detalha a denúncia apresentada por organizações contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em torno do episódio que ficou conhecido como “Massacre de 29 de abril”. A denúncia, protocolada no último dia 9, acusa o Brasil de omissão e falta de responsabilização pelas violações de direitos humanos na ocasião.
No episódio, que recentemente completou nove anos, sob o comando do então governador Beto Richa (PSDB), a Polícia Militar do Paraná reprimiu violentamente uma manifestação de servidores públicos que protestavam contra projetos de lei elaborados pelo governo e encaminhados à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). As propostas traziam alterações ao regime trabalhista e previdenciário dos servidores, pondo em risco, por exemplo, a aposentadoria dos servidores.
A Operação Centro Cívico, liderada pelo então Secretário Estadual de Segurança Pública, Fernando Francischini, envolveu 2.516 policiais e o uso massivo de balas de borracha, bombas de gás, e outros dispositivos de controle de multidão. O saldo foi de 237 feridos e 14 detidos em um cenário que lembrava uma guerra.
A denúncia no CIDH é uma iniciativa conjunta de várias entidades e acusa o governo do Paraná de violar direitos fundamentais, como a integridade pessoal, a liberdade de expressão, e o direito de manifestação.
Desde 2015, várias ações judiciais foram iniciadas na busca por responsabilização dos envolvidos no episódio, como um Inquérito Policial Militar que investigou a conduta dos agentes. Em 2016, essa investigação foi arquivada, sob fundamento de que a operação e suas consequências decorreram “apenas do estrito cumprimento do dever legal”, sem o reconhecimento dos abusos de autoridade.
Outras iniciativas foram arquivadas ou julgadas improcedentes ou ainda caminham a passos lentos, perpetuando a impunidade dos responsáveis pela violência.
Os peticionários pedem à CIDH que recomende ao Estado brasileiro o reconhecimento das violações e a revisão dos parâmetros de atuação das forças de segurança, como a proibição do uso de armas de fogo em manifestações e a negociação pacífica com manifestantes. Além disso, solicitam medidas de memória, como a renomeação da “Praça Nossa Senhora da Salete” para “Praça 29 de Abril”.
Esse não é um episódio isolado na história do Paraná. Outros eventos de violência incluem o protesto de 30 de agosto de 1988, quando professores foram brutalmente atacados, e a repressão de 2000 contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), resultando em mais de 200 feridos e um morto.
A denúncia na CIDH é uma iniciativa conjunta do Núcleo de Práticas Jurídicas/ Direitos em Movimento da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh) da Defensoria do Estado do Paraná, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato) e a organização de direitos humanos Terra de Direitos.
A entrevista do Direito no Plural é com a assessora jurídica da Terra de Direitos, Daisy Ribeiro, e com Leandro Franklin Gorsdorf, professor de prática jurídica em direitos humanos da UFPR.
