O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na segunda-feira (2 de junho) a admissibilidade da aplicação de uma punição ao deputado Renato Freitas (PT), acusado por integrantes da base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD) de “comandar” os servidores estaduais que ocuparam as galerias do Legislativo em junho do ano passado, durante a votação do projeto de lei que autorizou a terceirização de escolas no Paraná.
A representação foi protocolada pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichello (União Brasil). O relator, Moacyr Fadel (PSD), havia recomendado o arquivamento da representação, mas a maioria do Conselho acompanhou o voto em separado de Márcio Pacheco (PP), que pediu a suspensão das prerrogativas parlamentares de Freitas – como participar ou presidir comissões, relatar projetos e até se pronunciar em plenário.
A punição valeria por 90 dias, mas foi nomeada uma nova relatora, Márcia Huçulak (PSD), que deverá apresentar um novo parecer no prazo de dez dias. Freitas é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep.
Na sessão desta terça-feira (3), Tito Barrichello comparou as supostas ações de Renato Freitas no dia 3 de junho do ano passado às atitudes dos golpistas condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “A Comissão de Ética se reuniu na data de ontem e aprovou o parecer pela punição do deputado Renato Freitas. Acho uma punição muito branda, porque tinha que ter o mandato cassado”.
José Marcos Lopes
Segundo Barrichello – para quem os condenados por participar da baderna de 8 de janeiro de 2023 em Brasília são “heróis” –, a ação dos professores deixou feridos e “janelas quebradas” na Assembleia. Ele ainda chamou Freitas de “grande líder da esquerda”. “Não acontece nada com ele só porque veste uma camisa vermelha?”, questionou o deputado, que foi advertido pela presidente da sessão, Flávia Francischini (União Brasil).
O deputado Goura (PDT) rebateu e disse que os casos não podem ser comparados. “É inadmissível a comparação entre o 8 de janeiro, que foi uma tentativa de golpe de Estado, com as manifestações de servidores que ocorreram aqui. A gente está vendo servidores lutando pelos seus direitos. São comparações completamente descabidas. Eu estava junto também, tentando conter e apaziguar os ânimos”.
Freitas lembrou o caso em que o ex-presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), admitiu ter recebido propina – mesmo assim, Traiano seguiu no comando do Legislativo até o fim do ano passado e atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Eu, que denunciei o crime, fui punido. Recebi uma pena de advertência por falar a verdade em um lugar tão hostil”, disse Renato. “A denúncia na Comissão de Ética equipava as minhas ações às ações dos malditos golpistas do 8 de janeiro, ladrões que quiseram roubar o voto da maioria”.
Dinheiro público para bilionário
Professores e professoras em greve ocuparam as galerias da Alep no dia 3 de junho do ano passado, para protestar contra a votação do projeto que autorizava a terceirização de serviços administrativos em escolas estaduais. Os governistas aprovaram o projeto em votação remota. Em dezembro, o governo de Ratinho Júnior anunciou o pagamento de R$ 1,8 bilhão, em quatro anos, para os três grupos privados escolhidos no programa Parceiro da Escola. O melhor colocado foi o grupo Salta, que tem entre seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, envolvido no escândalo do rombo das Lojas Americanas e um dos acionistas da Copel, depois que a companhia foi privatizada pelo governo de Ratinho.
