Na próxima terça-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba votará em primeiro turno um projeto de lei que estabelece diretrizes para ações de incentivo à disciplina e aos valores cívicos na rede municipal. A proposta também autoriza a colaboração de profissionais da segurança pública, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, em atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina escolar.
Embora não seja mais tratado como a implementação do programa de escolas cívico-militares, o projeto foi inicialmente apresentado com esse objetivo. Protocolado em janeiro de 2025 pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), previa a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares (005.00149.2025), inspirado na lei estadual 21.327/2022, que implantou colégios cívico-militares em diversas cidades do Paraná.
Ainda em 2025, o vereador Guilherme Kilter (Novo) apresentou um substitutivo geral (031.00106.2025), reformulando a proposta para diretrizes de incentivo à disciplina e aos valores cívicos, com adesão facultativa e condicionada à consulta à comunidade escolar. Essa consulta deverá ocorrer em até dois anos após a entrada em vigor da lei, garantindo a participação de pais, alunos, professores e funcionários. Também serão considerados indicadores de vulnerabilidade social e dados de desempenho educacional, como o IDEB. Os procedimentos serão regulamentados pelo Poder Executivo, com ampla divulgação.
Pronta para votação desde fevereiro de 2026, a matéria recebeu nova redação e coautoria dos vereadores Bruno Secco (Novo) (414.00094.2026) e Eder Borges (Novo) (414.00096.2026). O substitutivo atual (031.00083.2026) foi elaborado para atender às orientações da Procuradoria Jurídica, das comissões permanentes e da Prefeitura.
O texto do substitutivo estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da gestão pedagógica, administrativa e educacional das escolas municipais, com objetivos como incentivo ao respeito às normas de convivência, às instituições democráticas e ao bem comum, além da promoção de valores cívicos, sociais e éticos. Também prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua das ações adotadas.
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) criticou a iniciativa, classificando-a como “oportunismo que coloca em risco a vida de crianças e adolescentes”. Em nota, o sindicato questionou a segurança em escolas cívico-militares, citando registros de abusos em instituições do Estado que resultaram em investigações policiais e demissões de monitores militares. O texto afirma: “O que oferecem às nossas crianças não é segurança. É um modelo com histórico documentado de abuso, silêncio e impunidade”.
