Dois senadores pelo Paraná, Flávio Arns (PSB) e Sergio Moro (União Brasil), afirmaram nesta quarta-feira (17) que deverão votar contra a PEC da Blindagem, aprovada na terça pela Câmara dos Deputados. O terceiro senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), disse que por não vai se manifestar sobre o assunto no momento.
Para Flávio Arns, a PEC é absurda e institui cidadãos de primeira e segunda classe no país. “O meu posicionamento em relação à PEC da Blindagem é totalmente, radicalmente contrário. É o meu maior absurdo que a Câmara dos Deputados fez, aprovando essa iniciativa que impede a investigação da Justiça em relação aos parlamentares. A investigação deve acontecer para todas as pessoas, não há cidadãos de primeira classe ou de segunda classe quando se trata de investigação criminal, penal, de desmandos, de desvios, seja lá o que for”
“Lamentamos que isso tenha acontecido no Congresso Nacional quando a sociedade toda deseja ver transparência, lisura e aplicação correta de recursos. Sou contra e caso essa excrescência chegue ao Senado, votarei contra, me manifestarei contra e a sociedade tem que se posicionar dessa maneira também.”
Flávio Arns (PSB), senador pelo Paraná
Já Sergio Moro disse considerar que as prerrogativas de parlamentares vêm sendo atacadas, mas afirmou que a PEC é um “remédio errado para um problema real”.
"Existe de fato um desrespeito à imunidade do parlamentar por seus votos, por sua palavra e por sua opinião. É inadmissível que ele seja processado simplesmente porque ele proferiu críticas a instituições, proferiu críticas ao governo Lula e eventualmente ao próprio STF”, disse Moro.
“A forma como ela (a PEC) foi construída também acabará beneficiando e dificultando investigações e processos contra parlamentares por crimes comuns, entre eles, por exemplo, crimes até de violência e, eventualmente, crimes contra a administração pública de corrupção e peculato.”
Sergio Moro (União Brasil), senador pelo Paraná
O senador disse esperar que haja ajustes no texto antes do encaminhamento apr ao Senado. Caso contrário, votará contra. “Defendo é que o texto seja ajustado para que possamos diferenciar o joio do trigo. Se não conseguirmos esses ajustes, terei que voltar contra esse projeto".
Rogerio Galindo
Autorização para processos
A Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela Câmara estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente após aprovação do Legislativo. Eles só poderão ser presos em flagrante se cometerem crimes inafiançáveis. Presidentes de partidos também passarão a ter esse privilégio.
A PEC remete a uma situação anterior a 2001. Naquele ano, depois de uma série de assassinatos cometidos pelo então deputado federal Hildebrando Pascoal, o Congresso aprovou uma PEC para acabar com a exigência de autorização do Legislativo para a abertura de processos criminais contra parlamentares. Pascoal ficou conhecido como “Deputado da Motosserra” – ele costumava desmembrar suas vítimas com a utilização de uma serra elétrica.
O parlamentar só foi julgado depois de uma autorização do Congresso, o que levou à mudança. Acusado de Integrar uma facção criminosa envolvida com tráfico de drogas no Acre, Pascoal foi condenado a um total de 36 anos de prisão.
