O senador paranaense Sergio Moro (União Brasil) votou contra a proposta para blindar parlamentares e condicionar a abertura de processos criminais à aprovação pelo Legislativo, mas antes tentou salvar a PEC de Blindagem, alvo de protestos em todo o país no último domingo (21). Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a PEC foi enterrada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por unanimidade. Foram 36 votos pela aprovação do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendou o arquivamento.
Na terça (23), Moro apresentou uma emenda para alterar a PEC. O ex-juiz da Lava Jato queria manter a autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra deputados ou senadores em casos de “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”. Ele ainda sugeriu que as votações fossem abertas – a PEC aprovada pela Câmara previa votações secretas.
Antes da votação desta quarta, Moro retirou a emenda. Ao falar durante a sessão da CCJ, o senador disse que apenas votar contra a PEC não seria suficiente para "dar uma resposta à sociedade e não apenas impedir um retrocesso" – ele defendeu o fim do foro privilegiado, a prisão após condenação em segunda instância (declara inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal) e “melhores garantias para a autonomia da Polícia Federal”.
O fim do foro privilegiado é um tema polêmico – atualmente, parlamentares no exercício do cargo só podem ser julgados pelo STF, o que garantiria mais rapidez e evitaria pressões sobre juízes de primeira instância.
Quanto à autonomia da PF, o próprio senador deixou o governo de Jair Bolsonaro (PL), em abril de 2020, acusando o então presidente de tentar interferir na corporação para proteger seus próprios filhos.
Para Moro, atualmente só a CPMI do INSS pode ser classificada como uma "operação robusta" de combate à corrupção. "Não se ouve praticamente de casos de investigações robustas, salvo talvez a que está sendo desenvolvida, hoje, na CPMI do INSS", disse o ex-juiz, que ignorou a ação da PF ao revelar as irregularidades no INSS e a operação Carbono Oculto, que mirou a infiltração da facção criminosa PCC no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
Uma das pessoas citadas na operação Carbono Oculto é Antonio Rueda, presidente do União Brasil, o partido de Sergio Moro. Na semana passada, o senador não comentou a suspeita de que aeronaves de Rueda teriam sido usadas por integrantes do PCC.
José Marcos Lopes
Sergio Moro disse que a imunidade dos parlamentares não vem sendo respeitada, o que também precisa ser discutido pelo Senado. Ele citou os casos dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel Van Hatten (Novo-RS), processados por ofenderem o presidente Lula (PT) e um delegado da PF, respectivamente. O próprio Moro é réu no STF por ter insinuado que o ministro Gilmar Mendes "vende sentenças".
“A Constituição de 1988 é clara, no artigo 53, ao estabelecer que os parlamentares são invioláveis por seus votos, palavras e opiniões”, afirmou o senador. “E, quando a gente vai olhar no detalhe – eu não tenho esses dados exatos, mas me passaram –, há cerca de 40 processos, investigações e ações penais por crimes contra a honra, só contra deputados”.
