O Chamamento Público realizado pelo município de Paranaguá para o evento de Dia do Trabalhador é alvo de questionamento por parte do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). Em parecer em um processo relativo ao caso, o MPC-PR aponta irregularidades na contratação do evento.
Entre os problemas identificados pelo órgão está a falta de divulgação adequada, a participação de apenas uma empresa no processo licitatório, o sorteio manual de prêmios, sem controle eletrônico e a exigência de brindes de alto valor.
Para o MPC, a falta de controle no sorteio de brindes pode dar margem a manipulação dos resultados. Além disso, os brindes de alto valor da ação não tinham comprovação de origem e a contratação de shows artísticos não teve processo licitatório adequando.
O município apresentou defesa, alegando que o procedimento foi regular e que o sorteio foi transparente. No entanto, o MPC-PR manteve as manifestações e recomendou ajustes nos procedimentos para garantir a lisura e a transparência nas contratações públicas.
Além disso, o órgão recomendou que o município realize tais procedimentos de acordo com as leis, como divulgar os editais no site oficial da gestão pública e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), fazer um estudo técnico antes de exigir brindes de alto valor e melhorar a transparência nos sorteios.
