O desastre ambiental sem precedentes que acometeu o Nordeste do país tem surpreendido a todos por diversos motivos. Entre eles, estão a inoperância e a lentidão das autoridades estatais para combater tragédias ambientais de amplo espectro. Uma das explicações para isso é que, em abril deste ano, o Governo Federal resolveu, simplesmente, extinguir dois comitês do PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água).
O descaso com o patrimônio público e privado dessasmesmas autoridades, que também levaram semanas para reconhecer que a proporçãodas queimadas na Amazônia era algo premeditado e incomum, pode ser constatado tambémno desastre ambiental que vem causando enormes prejuízos a indústria da pesca edo turismo no Nordeste.
A atual gestão do Governo Federal constrange a maioria dapopulação com sua visão ideológica das questões ambientais, atribuindo às “esquerdas”e a inimigos imaginários as causas da sua própria incompetência. Fabricarinimigos, aliás, tem sido seu grande feito, ao empregar a famigerada tática deargumentos “ad hominem”, por meio dos quais se busca desqualificar o mensageiroda notícia ruim, ao invés de combater suas causas ou consequências. O caso doINPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), é emblemático nesse sentido.
O desprezo pelo meio ambiente tem colocado o Brasil naspáginas e nas telas dos principais veículos de comunicação do mundo. Quantomais essas posições são reforçadas, mais espaço negativo ganhamos no noticiáriomundial. O negacionismo climático dos atuais gestores demonstra uma miopiamaior, que reside na incompreensão da guinada dos valores globais relacionados àspreocupações ambientais. E indica uma clara tendência de proteção indevida anegócios de alto impacto ambiental.
Em terras paranaenses não é nada diferente. A sinalizaçãofederal de desprezo pelas questões ambientais surtiu reflexos também por aqui. Numavalorização excessiva do agro e em desconexão com as tendências mundiaisatuais, nosso governo estadual extinguiu a SEMA (Secretaria Estadual do MeioAmbiente), gerando uma nova instância que dá ênfase praticamente exclusiva àaceleração de processos de licenciamento.
Não se levou em consideração os oito anos de catástrofesambientais cometidas pela gestão do ex-governador Beto Richa, na qual o ex-presidentedo IAP chegou a ter a prisão decretada em razão de o órgão ter se envolvido em dezenasde irregularidades. Dentre uma enorme gama de irregularidades comprovadas, agestão anterior avançou irregularmente no processo de licenciamento da chamada “Faixade Infraestrutura”, em Pontal do Paraná, no litoral do Estado. O projeto prevêo gasto de, aproximadamente, R$ 400 milhões para fazer uma estrada com dinheiropúblico que viabilizaria a construção de um porto privado em frente à Ilha do Mel.O governo Richa fez isso utilizando todos os meios possíveis, incluindo umaampla sequência de ilicitudes devidamente identificadas e contestadas peloMinistério Público e pela sociedade civil.
A derrocada do antigo governador no último ano de governo– resultado de uma série de investigações que comprovaram envolvimentos empráticas de corrupção – suscitou ainda mais dúvidas em relação às razões para oapoio a essa obra desnecessária. De outra parte, nunca foram apresentadoselementos que comprovassem uma questão bastante simples: por que avançar comindústrias de petróleo e outro porto se, em Paranaguá, onde já existe um porto públicoe vários grandes empreendimentos privados em fase de expansão, poderiamgarantir, com folgas, todas as demandas que o Paraná precisa atender?
Além dos enormes conflitos sociais que podem ocorrer emPontal do Paraná pela transformação irreversível de um município turístico emportuário, caso essa intenção seja um dia viabilizada, o que mais espanta é aomissão ou a conivência dos órgãos ambientais. O impacto brutal doempreendimento portuário no município e naIlha do Mel é tão evidente, que desde a época da realização dos Estudos eRelatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), a autoridade portuária local(Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA), destacou que a Ilhado Mel teria seu cenário paisagístico totalmente alterado com a chegada doempreendimento. Todavia, esta perspectiva não foi incorporada no licenciamentoambiental, que se limitou a tratar superficialmente dos impactos no que dizrespeito à pesca local e às comunidades de pescadores.
O início da nova gestão Estadual, comandada pelo jovemgovernador Ratinho Júnior, suscitou grandes esperanças para os paranaenses daregião litorânea. Ela apontava comoprioridade o incremento substancial do turismo de natureza no Estado,reconhecendo o excepcional valor do potencial econômico de uma indústria quecresce ao ritmo de 20% ao ano no mundo e que permite explorar de forma sadia opatrimônio natural de nossa Mata Atlântica, um bioma que foi reduzido a parcos7% em relação às porções originais. De forma oposta, infelizmente, o que se viufoi uma tentativa de desconstituição do COLIT (Conselho de Desenvolvimento do Litoral),bem aos moldes da desconstituição pelo Governo Federal do PNC, mencionado nocomeço do texto.
O endosso do governo do Paraná ao projeto da Faixa deInfraestrutura de Richa, levanta muitas suspeitas, já que o processo todo estáeivado de irregularidades procedimentais e ambientais. As terras onde umaempresa de reputação polêmica quer instalar um porto, localizadas estão “subjudice” e documentos sustentam que, na verdade, elas são públicas e teriam sidogriladas ainda no período do governo Lupion.
Mas a atual gestão do Governo do Paraná ainda pode nãoentrar nessa cilada a partir de uma alternativa concebida pela sociedade civil.Por meio de uma campanha de crouwdfunding, os movimentos “Turismo Sim, PortoNão” e “Salve a Ilha do Mel” conseguiram levantar fundos junto à sociedadecivil. O dinheiro custeou um estudo para embasar um projeto moderno esustentável que pode beneficiar todos os paranaenses, inclusive eprincipalmente, os moradores da região.
Uma alternativa que, diferentemente da proposta da Faixade Infraestrutura, prioriza as pessoas. Ela prevê a construção de mais de 50quilômetros de ciclovias e ciclo faixas, travessias para pedestres, mirantes turísticos,espaços para valorização e venda de produtos locais, soluções inteligentes paradesafogar o trânsito em rodovias hoje sobrecarregadas, como a PR-412, epossibilidades para a valorização do fluxo de turistas na beira-mar, porexemplo.
Espera-se, agora, que o governo mantenha suas promessasde campanha relativas à incrementos em turismo e meio ambiente e zele pela boagestão dos recursos públicos. Ele tem a oportunidade de entrar para a históriacomo o primeiro a investir com seriedade em turismo na região. Ou de serlembrado como o que condenou a vocação turística de um dos trechos mais lindos esingulares do litoral brasileiro. Esperamos que Ratinho Júnior faça a escolhacerta. Não queremos “chorar pelo óleo derramado” também nas praias ainda bem conservadasdo litoral sul do nosso país.
