O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou uma ação civil pública contra duas empresas acusadas de envolvimento em uma possível fraude em um pregão eletrônico da Prefeitura de Quatro Barras, que teria causado um prejuízo de R$132.583,74 ao município.
Segundo o Promotor de Justiça André Luiz de Araújo, a investigação apurou que a licitação, realizada em 2019 para a aquisição de um caminhão e um semirreboque para coleta de resíduos sólidos, foi vencida por uma empresa de fachada. Essa empresa, segundo o MPPR, repassou cerca de 95% do valor recebido da prefeitura para a real fabricante do equipamento, que estava impedida de contratar com o poder público devido a pendências fiscais.
A auditoria técnica do MPPR indicou que, no mesmo dia em que a prefeitura pagou R$160.376,00 pelo semirreboque à empresa vencedora, esta transferiu o valor para a fabricante. A fabricante, por sua vez, havia emitido nota fiscal do mesmo equipamento por R$72.600,00. A Procuradoria de Justiça considera que a diferença de R$87.776,00 configura superfaturamento, valor que, atualizado, alcança os R$132.583,74.
A investigação também revelou que as duas empresas seriam operadas, na prática, pela mesma pessoa, o que, para o MPPR, comprova a violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Na ação, o Ministério Público solicita a responsabilização das empresas com base na Lei Anticorrupção. Os pedidos incluem a aplicação de multa, publicação extraordinária da sentença condenatória, perdimento dos valores obtidos com a fraude, ressarcimento integral do prejuízo ao erário e indenização por danos morais coletivos não inferior a R$ 10 mil. "A corrupção é um dano moral que afeta toda a coletividade", ressaltou o Promotor André Luiz de Araújo.
As investigações do MPPR de Quatro Barras continuam para apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos, além de possíveis irregularidades na aplicação de outros recursos vinculados a um financiamento contratado pelo município junto ao Programa Finisa, da Caixa Econômica Federal.
