A 4ª Promotoria de Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na tranferência de presos no estado. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) e envolve o secretário de estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, e o irmão dele, Alisson Souza de Andrade. A notícia de fato é um procedimento inicial que pode resultar em uma investigação formal. O deputado foi comunicado nesta segunda-feira (9) pelo MP-PR.
Alisson de Andrade é policial penal, mas atualmente tem um cargo na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) do governo de Ratinho Júnior (PSD). Um e-mail enviado por uma funcionária do Departamento de Polícia Penal (Deppen), em 15 de junho de 2023, informou à Penitenciária Central do Estado (PEP) que o detento Marlon Luiz Bairros seria transferido para a unidade após solicitação de Alisson. Bairros foi encontrado morto na noite do dia 16, em uma cela da PEP. A versão oficial é que ele cometeu suicídio.
José Marcos Lopes
Renato Freitas encaminhou a denúncia ao MP-PR e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Marlon Bairros foi preso no dia 24 de fevereiro de 2023, com base em um mandado de prisão expedido no dia 7 do mesmo mês, pela Vara Criminal de Fazenda Rio Grande. Ele tinha uma condenação transitada em julgado por tráfico de drogas.
“Em atenção à solicitação de abertura de investigação sobre possíveis falhas na gestão de transferência de internos do Sistema Penal, informo que a Notícia de Fato n° 0046.25.071880-9 foi instaurada no âmbito desta 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público em 11 de abril de 2025, a partir de representação de Vossa Senhoria. Atualmente, o referido procedimento encontra-se em fase de diligências”, informou neta segunda-feira o deputado Renato Freitas, que pediu acesso ao inquérito.
Para o deputado, a transferência e a morte geraram uma suspeita de "queima de arquivo". O Plural entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) na primeira semana de junho, mas não houve um posicionamento em relação ao assunto.
Renato Freitas fez nove solicitações ao MP-PR e GMF:
- Auditoria de todas as transferências de presos no Paraná nos últimos anos;
- Apuração sobre a possível irregularidade na transferência do preso Marlon Luiz de Barros e sua relação com sua morte
- Instauração de procedimento administrativo para investigar se agentes sem competência legal estão influenciando transferências de detentos
- Apuração de possível rede de influência indevida no Depen-PR e na Secretaria de Segurança Pública
- Estudo sobre as condições de segurança dos detentos transferidos no Paraná;
- Criação de protocolos mais rígidos e transparentes para a movimentação de presos
- Registros públicos e auditáveis dos movimentos e transferências de pessoas privadas de liberdade
- Avaliação de encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma investigação mais ampla, caso sejam encontradas irregularidades graves
- Acompanhamento dos desdobramentos desta solicitação dentro de um prazo razoável
