O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheu, na tarde desta quinta-feira (30), o recurso apresentado pela família do menino Davi Gregório Ferraz dos Santos, morto pela Polícia Militar em Londrina no dia 15 de junho de 2022, quando tinha apenas 15 anos de idade. Os desembargadores não apenas determinaram a reabertura do caso, como também decidiram que os três policiais militares envolvidos na abordagem sejam denunciados.
Além disso, o Tribunal determinou a produção de novas provas para apurar a suspeita de que Davi possa ter sido torturado antes de morrer. “No julgamento também houve um apontamento para que fosse produzida prova porque o Tribunal entendeu que pode ter havido tortura praticada por policiais contra o Davi, em razão das lesões que o corpo dele apresentava”, afirmou ao Plural o advogado da família, Marcus Vinícius Marques.
O caso já havia sido arquivado duas vezes. Na primeira, a família recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e conseguiu reabrir as investigações. Posteriormente, ainda neste ano, o Ministério Público do Paraná (MPPR) voltou a pedir o arquivamento, decisão acolhida pela Justiça de primeira instância em Londrina e agora revertida pelo Tribunal de Justiça.
Davi foi morto com pelo menos 15 tiros dentro de uma residência na Vila Recreio. No parecer em que defendeu a reabertura do inquérito, o procurador de Justiça Sílvio Couto Neto, da segunda instância do MPPR, classificou as investigações realizadas como "débeis" e "um tanto superficiais", afirmando que o arquivamento foi precipitado.
A versão oficial sustenta que Davi teria sacado uma arma durante uma abordagem policial, levando os policiais a dispararem. A família, porém, contesta essa narrativa e afirma que a arma, as drogas e o dinheiro apresentados como apreendidos teriam sido colocados no local para justificar a ação policial.
Ao defender a reabertura do caso, o procurador apontou diversas inconsistências na investigação. Entre elas, destacou a ausência da localização da arma no laudo pericial, o fato de o revólver não apresentar vestígios de sangue, divergências entre os depoimentos dos policiais, incompatibilidades entre a dinâmica descrita e as lesões sofridas pelo adolescente, além da presença de cápsulas de munição em diferentes cômodos da residência.
O Ministério Público ainda observou que diligências importantes deixaram de ser realizadas, como a oitiva de testemunhas indicadas pela mãe da vítima, a apuração do relato de que Davi teria pedido socorro antes de morrer e a identificação e localização de moradores da casa onde ocorreu a ação policial.
Emoção de mãe
A servidora pública Marilene Ferraz, mãe de Davi Gregório Ferraz dos Santos, afirmou que recebeu a notícia com emoção e disse acreditar que a verdade sobre a morte do filho começa a ser reconhecida pela Justiça. Ela agradeceu ao advogado da família pela condução do caso e aos desembargadores que votaram pelo desarquivamento e pela denúncia dos policiais envolvidos. "Minha alegria é ver que a verdade está sendo mostrada. Eu não quero que fique essa imagem falsa de que meu filho era um criminoso, porque ele não era", afirmou.
Integrante do grupo Justiça por Almas, que reúne familiares de vítimas de mortes em ações policiais, Marilene afirmou que a decisão renova a esperança de outras mães que aguardam esclarecimentos sobre casos semelhantes. Segundo ela, Davi "nunca mais vai voltar", mas a luta da família continuará durante o restante do processo, inclusive em um eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.
Marilene também disse esperar que a responsabilização dos envolvidos contribua para evitar novos casos de violência policial. "Que a justiça chegue para todas as mães. A justiça dos homens pode falhar, mas a de Deus não falha", declarou.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da PM do Paraná sobre a decisão, mas ainda não obteve retorno ao pedido de entrevista. O espaço continua aberto.
