A juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, autorizou estudantes maiores de 16 anos do Colégio Estadual Ivo Leão, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), a votarem na consulta sobre a adesão ao programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de 177 estabelecimentos estaduais de ensino. A decisão é desta quinta-feira (5) e as consultas à comunidade escolar serão feitas nesta sexta, no sábado e na segunda-feira.
Os alunos com menos de 18 anos foram excluídos da consulta pelo governo do Paraná no decreto 7.235, que regulamenta o programa. Na consulta para a adesão ao programa escolas cívico-militares, o governo abriu a consulta a estudantes a partir dos 16 anos, mas para o Parceiro da Escola permitiu apenas a participação de professores e funcionários dos estabelecimentos, responsáveis pelos alunos menores de 18 anos e estudantes com 18 anos ou mais.
Em ação protocolada pelos advogados Douglas Jackson de Oliveira, Leonardo Macedo da Silva Marques e Michael Dionisio de Souza, que representam o grêmio estudantil do Colégio Ivo Leão, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso lembrou que consultas recentes permitiram a participação de estudantes maiores de 16 anos. “Não é demais lembrar, como destacado pelo impetrante, que em outras consultas recentes empreendidas nas escolas públicas foi concedido o direito ao voto aos alunos maiores de 16 (dezesseis) anos, como na implantação dos Colégios Cívico-Militares e na Consulta para designação de diretor das instituições de ensino”, afirmou a juíza em seu despacho.
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Segundo a deputada estadual Ana Julia (PT), os alunos com 16 e 17 anos foram excluídos da consulta por serem contrários à terceirização. “Era para os estudantes votarem também, mas como eles sabem que os estudantes são contra, eles tiraram o direito. É uma eleição em que escolhem quem pode votar”, disse a deputada. “O edital não deixa estudante maior de 16 anos votar, sendo que todo cidadão maior de 16 anos tem o direito ao voto garantido pela Constituição. Ele pode votar no governador, mas o governador não quer deixar o estudante escolher o modelo de escola que quer”.
Além disso, o decreto estabelece que, caso a adesão ao programa seja rejeitada, poderá haverá uma nova consulta a cada ano letivo – ou seja, as comunidades de escolas que não aceitarem a adesão neste fim de semana poderão ser convocadas para votar novamente em janeiro. O decreto dizia ainda que, caso o quórum da consulta não seja atingido, a decisão sobre a adesão caberia à Seed. Este ponto foi derrubado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em ação movida pelo APP-Sindicato.
O programa Parceiro na Escola prevê o repasse de R$ 1,8 bilhão para as empresas em quatro anos. As escolas foram divididas por região em 15 lotes.
