O Sindicato das Empresas de Transporte Público de Curitiba (Setransp) entrou na Justiça para pedir a suspensão da licitação do transporte público de Curitiba. A publicação do edital está marcada para o dia 27 mês, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A entidade solicitou a continuidade dos estudos técnicos para apurar se a Prefeitura ainda deve às empresas.
Segundo o advogado do Setransp, Edgar Guimarães, na primeira etapa dos estudos foi identificado um passivo de R$ 600 milhões.
"As empresas não são contra a licitação. O que elas estão pleiteando na ação é a conclusão dos estudos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que foi contratada pelas empresas e pela Urbs para avaliar se existe algum passivo a ser pago pelo município às empresas", disse Guimarães ao Plural.
"Esses estudos demandariam três etapas. A primeira etapa foi feita e chegou-se a um número aproximado de R$ 600 milhões que o município deve para as empresas. Mas, para a conclusão desses estudos, ainda tem uma segunda e uma terceira etapa, que a Urbs não autorizou a dar continuidade".
Edgar Guimarães, advogado do Setransp
Até esta sexta-feira (17 de abril), a Prefeitura não havia sido notificada a respeito da ação.
Em nota, o Setransp informou que os estudos técnicos são previstos no termo aditivo firmado entre a Prefeitura e as 11 empresas que operam atualmente no sistema. O acordo incluiria ainda "a apuração e renegociação do passivo regulatório e a análise dos benefícios desse processo".
Contrato prorrogado
A atual concessão do transporte coletivo de Curitiba foi prorrogada por até dois anos em agosto do ano passado (o prazo de 15 anos e terminou em setembro de 2025). A Prefeitura se comprometeu a manter a tarifa em R$ 6 até o fim dos contratos e a contratação das novas concessionárias.
A nova modelagem foi apresentada em setembro de 2025 pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD). A previsão é investir cerca de R$ 3,7 bilhões em 15 anos. O leilão deverá ter cinco lotes – dois de BRTs (linhas que circulam em canaletas) e três regionais (Norte, Sul e Oeste).
No início do mês, a Prefeitura prorrogou o contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que está coordenando a nova concessão. O aditivo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1º de abril) e tem validade de um ano a partir de 13 de outubro – o que indica que o processo de estruturação ainda não foi concluído. Em setembro, a previsão era de publicar o edital em novembro e realizar o leilão em janeiro.
No dia 7 deste mês, a vereadora Laís Leão (PDT) protocolou um pedido de informações sobre a prorrogação. Ela questionou quais são os motivos técnicos, jurídicos e administrativos dos atrasos na publicação do edital e na realização do leilão, e qual o cronograma atualizado; quais são os termos da prorrogação do contrato com o BNDES; e qual o plano de ação para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo durante o período de transição. A Prefeitura tem o prazo de 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15, para responder.
Nota do Setransp
Segue a nota enviada pelo Setransp:
O Setransp informa que ingressou com medida judicial solicitando a continuidade dos estudos técnicos que tem por objeto avaliar a alternativa mais vantajosa aos passageiros, considerando os cenários de renovação dos contratos de concessão vigentes e nova licitação.
O pedido implica a necessária suspensão do procedimento licitatório anunciado para a data do dia 27/04, já que divulgado sem a conclusão dos estudos técnicos previstos em termo aditivo firmado entre as partes, que incluem a apuração e renegociação do passivo regulatório e a análise dos benefícios desse processo.
Sem esses estudos, a Prefeitura não tem condições de avaliar, com base em dados técnicos, qual modelo é mais vantajoso para a população, considerando, dentre os cenários mencionados, o tempo estimado para viabilizar novos investimentos, o volume de recursos públicos necessários à quitação do passivo regulatório existente, o valor da tarifa a ser praticada e o volume de dependência dos subsídios que serão devidos pela Prefeitura, e, o mais importante, a qualidade do serviço a ser ofertada ao passageiro.
A necessidade de retomada urgente dos estudos também considera evitar o dispêndio de recursos públicos. Isso porque estes foram iniciados por meio de grupo de trabalho conjunto (entre Urbs e os consórcios que operam o sistema), assessorado por um verificador independente (Fipecafi), cuja contratação se deu mediante o compartilhamento de custos com o poder público, mas que não tiveram continuidade nas etapas essenciais para a tomada de decisão da Urbs.
O Setransp reforça que não é contrário à licitação. A medida busca assegurar o cumprimento do que foi acordado e a avaliação dos resultados desses estudos antes da definição sobre o futuro do sistema de transporte coletivo da cidade.
