Enquanto professores e professoras veem seus salários achatados a cada ano e são punidos com descontos caso fiquem doentes, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu na reunião desta segunda-feira (6) temas distantes da realidade da rede estadual de ensino. Os três projetos analisados são pautas defendidas pela extrema direita nos últimos anos: proibição de banheiros unissex, ampliação dos colégios cívico-militares e proibição da "ideologia de gênero" – que o autor a proposta sequer consegue definir.
Dos três projetos, dois foram aprovados pela Comissão de Educação. De autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL), Mara Lima (Republicanos), Tito Barichello (União) e Adriano José (PP) e relatado por Márcio Nunes (PP), o projeto de lei 647/2021 determina que banheiros e vestiários de uso coletivo em instituições públicas e privadas de ensino sejam divididos em masculino e feminino. Aprovado na Comissão, o texto seguirá para análise do plenário.
"Ideologia de gênero"
Outro projeto aprovado é de autoria de Ricardo Arruda e Adriano José e proíbe a chamada "ideologia de gênero" em escolas públicas e privadas do estado. O projeto não define o que é "ideologia de gênero" – mesmo porque não existe uma formulação teórica sobre isso. Para especialistas na área da Educação, trata-se de uma invenção para impedir debates, perseguir educadores e propagar a existência de uma conspiração mundial contra a "família tradicional".
O projeto apresentado por Arruda em 2021 proíbe "a orientação sexual de cunho ideológico e seus derivados", seja lá o que isso signifique, e "a utilização da ideologia de gênero, dentro ou fora da sala de aula, ou em qualquer dependência da rede da instituição de ensino estadual".
Professores ficam proibidos de veicular "qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros, que possa constranger os alunos ou qualquer menção, que venha a intervir na orientação sexual da criança e do adolescente" – o que abre um leque amplo e pode servir como base para a perseguição e a punição de professores. Fica proibida "toda e qualquer propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause dúvida na sua interpretação, podendo comprometer, direcionar ou desviar a sua personalidade natural biológica e a identidade sexual da criança e do adolescente".
"Orientação de acordo com convicções morais"
O artigo 3 veda “dentro de sala de aula ou fora, em qualquer ambiente da instituição de ensino, toda e qualquer prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam conflitar com as convicções de seus pais ou representantes legais”.
"Doutrinação política e ideológica" não tem nenhuma relação com questões de gênero e remete a outra iniciativa bolsonarista e de grupos de extrema direita como o MBL, o projeto "Escola sem partido" – já declarado inconstitucional.
O artigo 4 determina que “profissionais vinculados à instituição de ensino estadual devem abordar conteúdos que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos da família, bem como a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais e/ou representantes legais”. Um contrassenso, pois a própria ideia de "orientação sexual" pressupõe algo que independe de imposições sociais ou convicções alheias.
Inconstitucional
O Supremo Federal Federal (STF) já declarou inconstitucionais duas legislações similares, aprovadas em Nova Gama (GO) e Blumenau (SC). Em 2020, o STF considerou ilegal uma lei municipal de Nova Gama que proibia a discussão da identidade de gênero nas escolas.
Em julho do ano passado, o Supremo declarou inconstitucional o dispositivo de uma lei de Blumenau que proibia expressões relativas a identidade, ideologia ou orientação de gênero nos currículos da rede pública do município.
Em 2022, o Ministério Público de Goiás emitiu uma nota técnica indicando que outro projeto, aprovado pela Assembleia Legislativo do estado, era inconstitucional. O projeto também proibia a "ideologia de gênero". O Conselho Estadual de Educação de Goiás também emitiu uma recomendação contrária.
Cívico-militares
O terceiro projeto avaliado nesta segunda pela Comissão de Educação da Alep prevê a ampliação do modelo cívico-militar para escolas integrais da rede estadual de ensino. O projeto de Ricardo Arruda altera a lei que introduziu o modelo no Paraná e foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alep. O deputado Professor Lemos (PT) pediu vistas nesta segunda e o projeto será avaliado na próxima reunião da comissão.
Na CCJ, a deputada Ana Júlia (PT) argumentou que o projeto é inconstitucional, pois somente a União pode dispor sobre as regras da educação. A parlamentar disse ainda que a aprovação poderá gerar insegurança jurídica, já que o STF ainda não julgou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra o modelo de escolas cívico-militares.
Outra Adin questiona a utilização de recursos públicos da educação para o pagamento de ex-policiais militares. No mês passado, a Justiça de São Paulo chegou a suspender a expansão do programa no estado, mas o STF derrubou a liminar até o julgamento da ação.
E o salário...
Enquanto a Comissão de Educação da Alep dá espaço para pautas bolsonaristas, professores e professoras da rede estadual de ensino veem seu poder de compra caindo a cada ano. A categoria está sem reposição salarial desde 2017 (a última foi em 2016, durante o governo de Beto Richa), mas, para o secretário das Cidades, Guto Silva, eles "ganham bem".
Aline Reis
Os governistas citam as gratificações, que podem ser retiradas a qualquer momento. Em dezembro do ano passado, o governador Ratinho Júnior (PSD) assinou um decreto que autoriza o desconto na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), definida em R$ 846,32 para a escala de 40 horas semanais.
Além de não ser incorporada ao salário, a gratificação é cortada para profissionais que tiram licença médica por 15 dias ou mais – só no ano passado, foram concedidas cerca de 40 mil licenças, 25% delas para tratamentos relativos à saúde mental de profissionais do ensino.
No mês passado, o Plural mostrou o caso de uma professora da rede estadual de ensino que teve um desconto de R$ 1,6 mil na GTE por ter ter apresentado dois atestados, um para tratamento de câncer e outro por ter sofrido uma fratura na mão esquerda, durante o trabalho.
