A partir de primeiro de setembro, compras de veículos no Paraná por meio de financiamento terão a taxa de registro reduzida de R$ 354 para R$143. O novo valor foi anunciado nesta terça-feira (27) pelo Detran-PR. A medida veio após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontar irregularidades no edital de credenciamento das empresas que realizam o serviço.
O TCE recomendou mudanças na forma de pagamento e no preço aplicado aos motoristas. Com o edital deste ano – 01/2019, que previa a redução - suspenso e revogado pela justiça, o DetranPR precisou arrumar outra forma de baixar o valor para o registro de financiamento de veículos – também conhecido como gravame. O Paraná aplica uma das maiores taxas do Brasil, chegando a ser três vezes maior do que a de outros Estados.
“Trabalhamos junto com a ProcuradoriaGeral do Estado (PGE) para solucionar dois pontos principais apontados pelo TCE:a forma de pagamento, em desacordo com a legislação, e o preço, pois não mostravacomo se chegou até ele. Então fizemos este ajuste. Chamamos todas as empresascredenciadas e a partir de primeiro de setembro o preço máximo do registro decontrato será de R$ 143,63. Para o Detran, o valor arrecadado será R$ 34,50”, assegurao diretor-geral do Detran-PR, César Kogut.
Cinco das oito empresasatualmente credenciadas para a realização do registro no estado já assinaram otermo aditivo do contrato, aceitando a cobrança menor. As que não aceitaram “podemrecorrer administrativamente e judicialmente mas outras ainda serãocredenciadas pois o TCE e a lei de credenciamento pedem que, atendendo aosrequisitos técnicos exigidos, se credencie a empresa normalmente para operação”,lembra o diretor.
Mudanças
Anteriormente, o pagamento da taxa de R$ 354 pelo consumidor era realizado em sua totalidade para o Detran, que retirava sua parte (R$87,50) e devolvia o restante do valor arrecadado, por meio de transferência bancária, para a empresa que realizou a operação.
“Entrava no orçamento como recurso extraorçamentário. Isso será regularizado. O Detran só vai emitir o valor que lhe é devido e a instituição financeira credora, junto com a registradora de contratos, farão a negociação para a realização do serviço”, explica o diretor administrativo e financeiro do Detran, coronel João de Paula Carneiro Filho.
Ele orienta que, na hora deprocurar a concessionária para financiar o veículo, o consumidor observe a taxacobrada. “Que fique claro o que está embutido no valor; não pode ser mais do queisso. Nada impede uma negociação, pois o financiamento é realizado pelafinanceira, escolhida pelo consumidor, e esse contrato vai pra uma registradorade contratos, que são as credenciadas pelo Detran.”
Carneiro Filho destaca que opreço cobrado pela operação de registro de contrato é R$ 109, 13. “Qualquervalor abaixo, não tem problema. O custo do Detran para operacionalizar isso, aparte que cabe ao Detran, é de R$ 34,50, o que totaliza o valor global máximode R$ 134,63, que é o que pode ser cobrado.”
O registro do financiamento doveículo, ou gravame, impede qualquer transferência, venda ou alienação do bem.“É a garantia que o financiador tem de que aquele veículo é de propriedadedele, seja qualquer instituição financeira credora; cuja posse é do consumidorque fez o financiamento. Evita a duplicidade de financiamento e a venda fica proibidapara outros sem que o veículo seja desalienado.”
Quem vai reduzir
As empresas que já acordaram com o aditivo contratual são: ABL System Consultoria e Informática Ltda.; Alias Tecnologia S.A.; CBTI – Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.; EIG Mercados Ltda.; e Tecnobank Tecnologia Bancária S.A. As que ainda não assinaram foram Infosolo, Inove e Place.
Infosolo, a primeira credenciada do edital, que detém aproximadamente 90% do mercado de registros, informou que, em três situações, o Judiciário do Paraná se manifestou contrário à redução do preço, em conformidade com a recomendação do Ministério Público.
"AInfosolo, credenciada pelo Detran-PR para executar o serviço de registro decontratos de financiamentos de veículos, manifesta preocupação com osprocedimentos adotados no Estado para revisão de preço e credenciamento denovas empresas. O aparente benefício ao consumidor pode resultar, no longoprazo, em uma alta do preço, deterioração do serviço e frustração do ambienteconcorrencial entre as empresas atuantes no segmento. De forma unilateral, oDetran impôs às credenciadas que reduzissem o preço estabelecido em editalpúblico. O Detran-PR sequer tornou público o número do processo administrativodestinado a mudar os preços e também não respondeu à contestação apresentadapela Infosolo”, diz a nota enviada pela empresa.
Areportagem não conseguiu contato com as outras duas credenciadas que nãoassinaram os termos aditivos do contrato para passar a operar com a taxareduzida.
