Apenas neste ano, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente apreendeu mais de 500 animais, entre domésticos e silvestres. Por dia, o órgão recebe cerca de 30 denúncias – 80% delas se referem a maus-tratos a animais. Somente em agosto, quase 140 animais foram apreendidos de criadores irregulares. Mais de 100 pessoas foram presas em 2019 por crimes ambientais.
Para coibir números como estes, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (3) uma audiência pública que discutiu as regras atuais de comercialização de pets no estado do Paraná. No centro do polêmico debate, o projeto de lei 185/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).
O projeto, que está em tramitação no Legislativo,estipula critérios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aosanimais, propondo a proibição do comércio físico ou digital de cães e gatos porpet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares. O textoquer restringir esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registradosjunto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados.
A discussão envolve, de um lado, proprietários decriadouros de cães e gatos e donos de pet shops; de outro, ONGs e entidadesprotetoras dos animais.
Paula Freitas, médica veterinária emestranda em bem-estar animal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), lembrouque durante o comércio de animais há restrição de espaços, que não permitem ocomportamento natural das espécies. Há ainda exposição a barulho excessivo,além da venda de filhotes que, pela idade, podem apresentar uma série deproblemas de comportamento. “Quando expomos os animais assim, os colocamos comomercadorias, como um bem de consumo. Com isso, qual mensagem queremos passarpara a sociedade?”, indagou.
“Não podemos demonizar a figura docriador, mas temos de combater os maus tratos. Para isso, a participação dapopulação, por meio das denúncias, é muito importante”, disse o delegadotitular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Matheus Araújo Laiola.
O presidente do Sindicato dos MédicosVeterinários (Sindivet), Cesar Amin Pasqualin, falou da cadeia do comércio e aparticipação dos médicos veterinários na discussão. “Somos partes integrantesdo processo. Regulamentar é necessário. Já proibir acarreta em uma série deproblemas, como o aumento do comércio clandestino. É necessário disciplinar acadeia e intensificar a fiscalização”, opinou.
A presidente da Sociedade Protetora dos Animais deCuritiba, Soraya Simon, se disse contra a comercialização de animais. Elaobservou, porém, que o projeto de lei em debate fala da regulamentação davenda, não da proibição total. “Criadores poderão vender. A proibição é de queum terceiro venda”, avaliou.
A criadora de gatos Ana Claudia Andradedefendeu a comercialização de animais domésticos e cobrou a normatização daatividade. “Só assim os bons criadores, como os que estão aqui, terão umafiscalização séria e efetiva. Queremos regras claras e acessíveis para criar osanimais. Que os impostos pagos com a atividade possam ser revertidos à causaanimal”, comentou.
Participaram do debate representantes da sociedade civil organizada, entidades representativas de classes, sindicatos, criadores, empresários do ramo pet, ONGs e protetores independentes.
