O deputado estadual Tito Barichello (União) poderá ser denunciado à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná por ter sugerido “pena capital” para o também deputado Renato Freitas (PT) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última terça-feira (8). A CCJ discutia a possibilidade de suspensão das prerrogativas de Freitas por 30 dias, estabelecida pelo Conselho de Ética na semana passada.
Durante sua fala para defender a aplicação da punição, o bolsonarista disse que não houve prescrição, como argumenta a oposição, já que o processo teria ultrapassado o prazo de 60 dias. “Não ocorreu a prescrição, porque o procedimento se reinicia a partir de uma nova notificação. De acordo com o meu compreender, não sei qual é a manifestação do relator, deveríamos ter uma pena capital”.
A fala gerou reações dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT). Chiorato reforçou para o presidente da CCJ, Ademar Traiano, registrar a fala em ata e disse que vai encaminhar o caso à Corregedoria da Assembleia, o que poderá resultar em um processo no Conselho de Ética.
“Gostaria que o senhor colocasse nas notas, registrasse em ata, o deputado Tito Barichello, durante sua fala, falou que o deputado Renato Freitas merecia pena capital. Pena capital é o significado de pena de morte, proibida pelo artigo 5º da Constituição Federal”, afirmou Chiorato. “Faça o registro em ata, porque nós vamos tomar providências sobre isso junto à Corregedoria”.
Barichello disse que também tomará providências e negou que tenha recomendado pena de morte. “Não é a pena de morte. Pena capital, para o seu conhecimento, é a pena máxima prevista em qualquer legislação, então não é pena de morte, jamais em tempo algum, o senhor corrija e estude antes de se manifestar”.
“Desde quando pena capital é pena de morte? Só na sua cabeça.”
Delegado Tito Barichello, deputado estadual
A deputada Ana Júlia recomendou a Barichello que fizesse uma pesquisa no Google e lesse a legislação. “Leia a senhora, porque não é o Código Penal, é uma legislação administrativa, a pena capital é a máxima daquele estatuto”, respondeu ele.
Para três advogados consultados pelo Plural nesta quarta-feira (9), pena capital é um sinônimo de pena de morte.
José Marcos Lopes
Na sessão de terça da CCJ, Arilson Chiorato pediu vistas do relatório apresentado pelo deputado Soldado Adriano José (PP). O relatório nega a prescrição do caso, mas só será votado em agosto, após o recesso parlamentar de julho. Se ele for aprovado, a suspensão de Freitas por 30 dias será votada pelo plenário da Assembleia.
Caso a punição seja aplicada, o deputado não poderá relatar projetos, fazer pronunciamentos durante as sessões e participar de comissões do Legislativo (ele é titular da CCJ e preside a Comissão de Igualdade Racial).
Freitas é acusado por Barichello e Ricardo Arruda (PL) de ter organizado o protesto de professores que ocuparam as galerias da Assembleia em junho do ano passado, durante a votação do projeto de lei que instituiu o programa Parceiro na Escola. O programa de terceirização vai destinar R$ 1,8 bilhões para três grupos privados administrarem escolas estaduais nos próximos quatro anos, entre eles o grupo Impulso Educação (Salta), que tem entre seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, envolvido no escândalo das Lojas Americanas.
