Um decreto assinado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) vai deixar os salários dos professores estaduais ainda mais longe do Piso Nacional do Magistério (PNM). Assinado no dia 9 de dezembro, o decreto 8.222/24 define novas regras para o pagamento da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), instituído em 2012, que teve o valor reajustado para R$ 846,32 para a escala de 40 horas semanais.
Os R$ 800 pagos até então aproximavam os salários dos professores do PNM, o que levou o APP-Sindicato a cobrar que o valor fosse incorporado aos vencimentos. Mas, pela nova regra do governo, o pagamento ficará condicionado ao Índice de Efetividade da Educação (IEE), baseado na participação e nos resultados da Prova Paraná Mais. A partir de agora, a GTE só será paga na íntegra se 100% das metas do IEE, que terá seus critérios definidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), forem atingidas. O decreto estabelece uma série de degraus para o pagamento da bonificação.
A gratificação será paga de acordo com a carga horária e o professor que tiver uma falta não justificada por mês só terá direito a 50%. Com duas faltas injustificadas, o pagamento será suspenso. O profissional que tiver mais de 15 dias de afastamento, mesmo que legalmente concedidos, também perderá o direito à GTE.
Para o APP-Sindicato, a tabela praticamente inviabiliza o pagamento da gratificação, que aproximava os salários dos professores estaduais do piso nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 4.580,57. Com o decreto, avalia o sindicato, não há perspectiva para equiparação dos vencimentos em 2026. “Desde o lançamento dessa gratificação temos insistido que fosse transformada em índice de reajuste, que contemplasse tanto professores e professoras da ativa quanto aposentados”, disse o secretário de Comunicação da APP, Daniel Matoso.
O sindicato estranhou o fato de o decreto ter sido assinado no dia 9, último dia da consulta à comunidade escolar sobre a adesão ao programa Parceiro da Escola. Das 177 escolas consultadas, só houve quórum em 83 e somente dez aprovaram a terceirização da gestão, mas o governo pretende incluir 93 estabelecimentos no programa.
