O deputado estadual Professor Lemos (PT) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação informando que uma das empresas credenciadas no programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da administração de colégios estaduais, vêm anunciando a abertura de vagas para professores em escolas públicas, mesmo antes da homologação por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Para o parlamentar, isso pode indicar vazamento de informações privilegiadas, já que, em mensagens enviadas a professores por WhatsApp, representantes da Tom Educação teriam citado as cidades onde as vagas serão criadas – todas com escolas que foram incluídas no programa de terceirização. Segundo a Seed, a lista de escolas que farão parte do programa ainda será divulgada e as empresas serão chamadas para a homologação.
Os anúncios teriam sido patrocinados, mas não estão nos perfis oficiais da Tom Educação no Facebook e no Instagram. Em seus perfis, a empresa se define como "Pioneiros em Parcerias Público Privadas na educação brasileira".
Em dois grupos do Facebook que anunciam vagas nas cidades de Londrina e Foz do Iguaçu, um usuário anunciou que a Tom Educação está contratando professores para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. "Faça parte da transformação da educação pública com a Tom Educação", diz o anúncio, que anuncia a abertura de vagas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa, Campo Mourão, Dois Vizinhos, Guarapuava e Litoral do estado.
Empresa administra uma terceirizada
Atualmente a Tom Educação administra uma escola estadual, o Colégio Anibal Khury, em Curitiba, incluído no primeiro programa de terceirização implantado pelo governo de Ratinho Júnior (PSD), em 2022 (a outra é o Colégio Anita Canet, em São José dos Pinhais). No edital deste ano do Parceiro na Escola, o consórcio Positivo + Tom ficou em segundo lugar em nove dos 15 Lotes. Nos outros seis, o grupo ficou em terceiro.
O vencedor de todos os lotes foi o grupo Impulso Educação (Salta), que tem entre seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann. O edital permite que cada grupo administre no máximo cinco lotes e a Seed ainda não divulgou a distribuição depois da consulta à comunidade escolar, realizada entre os dias 6 e 9 deste mês. Segundo o governo, 95 escolas poderão ser incluídas no programa, apesar de a terceirização ter sido aprovada em apenas dez.
Um dos Lotes em que o grupo Positivo + Tom ficou em segundo lugar foi o LDA01, que tem 34 escolas em 11 municípios, como consta no edital do programa. Segundo material anexado por Lemos na representação, a empresa anunciou vagas em Londrina, Cambé, Andirá, Porecatu, Apucarana e Ibiporã, seis municípios que fazem parte do Lote. Essas cidades têm 22 escolas incluídas no programa de terceirização.
O grupo também ficou na segunda colocação no Lote FOZ01, que tem oito escolas da região Oeste do estado. Em mensagem que teria sido enviada por WhastApp para professores, um representante da empresa teria anunciado “diversas vagas abertas para professores de ensino médio e fundamental em Foz do Iguaçu”. Em outra mensagem , uma pessoa que se identifica como recrutadora da Tom Educação teria anunciado contratações em Curitiba, Pinhais e Almirante Tamandaré.
Pedido de explicações
Para Professor Lemos, o anúncio de vagas antes da homologação das contratadas pode indicar “favorecimento indevido”. “A antecipação de anúncios e contratações antes da conclusão dos processos administrativos levanta fortes indícios de vazamento de informações privilegiadas e favorecimento indevido à empresa em questão”, afirmou ele na representação. “Tal situação afronta os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e transparência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal.”
Segundo o deputado, os anúncios e abordagens que teriam feitos pela Tom Educação foram enviados por professores ao APP-Sindicato. Ele solicitou ao TCE que apure a possível responsabilidade do grupo econômico e da Seed, para verificar se houve vazamento de informações privilegiadas; a legalidade das contratações antecipadas divulgadas pela empresa; e a conformidade dos procedimentos licitatórios e de credenciamento com os princípios da administração pública.
Lemos pediu ainda que o Tribunal solicite à Seed “cópia integral dos processos de credenciamento e contratação da empresa Tom Educação e seu grupo econômico” e “justificativas sobre a antecipação de anúncios de vagas e contratações divulgadas antes da homologação oficial do processo”.
Notas da Seed e da Tom Educação
Em nota, a Seed informou que não foi notificada sobre o caso e reafirmou que o processo licitatório foi feito de acordo com a lei. "Todas as empresas interessadas foram submetidas ao processo licitatório, conduzido em conformidade com o devido processo legal e os princípios da transparência e da isonomia. A Secretaria não foi notificada acerca das alegações mencionadas e esclarece que as informações divulgadas não correspondem aos fatos", afirmou a secretaria em nota.
Segundo a Seed, a lista de escolas que terão serviços terceirizados será divulgada nos próximos dias. "A partir dessa divulgação, as empresas serão convocadas conforme suas pontuações, para que proceda-se a organização dos lotes e, por fim, a homologação", informou a assessoria da pasta.
Por meio de sua assessoria, o grupo Tom Educação informou que desconhece a acusação e que não foi notificado pelo TCE. "Não temos conhecimento sobre o tema da acusação. Até o momento, não recebemos nenhuma comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a esse respeito. Desconhecemos irregularidades no processo", diz a nota do grupo.
A classificação em cada Lote
Lote 1
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 92 pontos
2 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 75 pontos
3 - Positivo + Tom - 61 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - 39 pontos
5 - Consórcio Grupo Rosseau - 14 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 2
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 88 pontos
2 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 63 pontos
3 - Positivo + Tom - 61 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Centro Educacional Integrado Ltda - CEI 25 pontos
6 - Consórcio Grupo Rosseau 14 pontos
7 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 3
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 88 pontos
2 - Positivo + Tom - 77 pontos
3 - Consórcio APG GOV – Apogeu 65 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Colégio Dom Bosco LTDA. - 26 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 4
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 88 pontos
2 - Positivo + Tom - 77 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 67 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Colégio Dom Bosco LTDA. - 26 pontos
6 - Consórcio Grupo Rosseau - 14 pontos
7 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 5
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 95 pontos
2 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 79 pontos
3 - Positivo + Tom - 77 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Colégio Dom Bosco LTDA. - 26 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 6
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 92 pontos
2 - Positivo + Tom - 77 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 74 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 40 pontos
5 - Colégio Dom Bosco LTDA. - 26 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 7
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 95 pontos
2 - Positivo + Tom - 61 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 59 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Consórcio Grupo Rosseau - 14 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 8
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 84 pontos
2 - Positivo + Tom - 65 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 59 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Consórcio Grupo Rosseau 14 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 9
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 88 pontos
2 - Positivo + Tom - 61 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 59 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 10
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 88 pontos
2 - Positivo + Tom - 69 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 59 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 11
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 84 pontos
2 - Positivo + Tom - 61 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 59 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Consórcio Grupo Rosseau - 14 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 12
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 88 pontos
2 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 63 pontos
3 - Positivo + Tom - 61 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 13
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 95 pontos
2 - Positivo + Tom - 65 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 59 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Fundação Educacional Menonita - 22 pontos
6 - Consórcio Grupo Rosseau - 14 pontos
7 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 14
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 95 pontos
2 - Positivo + Tom - 65 pontos
3 - Consórcio APG GOV - Apogeu 59 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
Lote 15
1 - SOE Operações Escolas S.A. - Impulso Educação (Salta) - 88 pontos
2 - Consórcio APG GOV - Apogeu - 61 pontos
3 - Positivo + Tom - 61 pontos
4 - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) - 39 pontos
5 - Consórcio Grupo Rosseau - 14 pontos
6 - Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A. - 11 pontos
