Um projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba prevê o cancelamento de homenagens feitas em ruas, praças e outros espaços públicos da cidade a pessoas que, de algum modo, estiveram ligadas à escravidão. Donos de escravos, traficantes de africanos e defensores da manutenção da escravatura são os principais alvos da proposta da vereadora Giorgia Prates (PT).
Na Comissão de Comissão e Justiça, a primeira votação terminou em derrota para o projeto, com quatro votos contrários e apenas dois favoráveis. No entanto, só com cinco votos um projeto é arquivado, e agora deve ocorrer nova votação. A alegação de quem votou contra o projeto é que retirar os nomes dados às ruas e praças seria um "apagamento" da história local.
A professora Noemi Santos da Silva, do Departamento de História da UFPR, diz que não vê apagamento, mas sim uma revisão da história. "Mudanças políticas e sociais frequentemente levam à reinterpretação de símbolos e homenagens públicas", diz ela em entrevista ao Plural.
Sobre possíveis novos nomes para esses lugares, a historiadora cita pessoas que combateram a escravidão. Veja a conversa na íntegra a seguir.
Como você vê as reivindicações por cancelamento de homenagens feitas a donos de escravos em Curitiba?
É algo nem tão surpreendente, se colocarmos em perspectiva histórica. Nos últimos anos, reivindicações semelhantes têm assumido um caráter global. Ganharam peso especialmente após as manifestações antirracistas desencadeadas após a morte de George Floyd, em 2020. Em vários países, monumentos dedicados a traficantes de pessoas escravizadas e grandes escravistas foram alvo de protestos e depredações. No Brasil, tivemos o episódio emblemático com o incêndio da estátua de Borba Gato em 2021. Vejo esse tipo de protesto como uma forma legítima de provocar debate público sobre o sentido das homenagens no espaço urbano. Em última instância, trata-se de disputar a memória histórica, promovendo uma releitura crítica de personagens que, em outros momentos, foram celebrados como “heróis”.
Os opositores da proposta falam em "apagamento histórico". Como você vê isso?
Prefiro pensar esse processo não como apagamento, mas como revisionismo histórico, algo que sempre ocorreu ao longo da História. Mudanças políticas e sociais frequentemente levam à reinterpretação de símbolos e homenagens públicas. Um exemplo clássico é o período posterior à Proclamação da República. O novo regime procurou reduzir referências à monarquia no espaço público e rebatizou diversas ruas e lugares para reforçar o ideário republicano. Em Curitiba, a atual Rua XV de Novembro, por exemplo, antes se chamava Rua das Flores e foi renomeada para homenagear a data da proclamação da República.
Processos semelhantes ocorreram mais recentemente com nomes de ruas e monumentos ligados à ditadura militar. Ou seja, é legítimo que a sociedade revisite sua memória pública à luz das demandas do presente. Por outro lado, se houve apagamento histórico no Brasil, ele recaiu sobretudo sobre povos indígenas e populações negras escravizadas. Esses grupos foram fundamentais na construção da sociedade brasileira, mas aparecem pouco nas homenagens públicas e nos monumentos — muitas vezes erguidos com o próprio trabalho dessas pessoas. Também é importante lembrar que, no passado, a escravidão era uma instituição legal. Por isso, possuir escravizados era relativamente comum. O que diferencia certos personagens é o grau de envolvimento com o sistema escravista: alguns foram grandes proprietários, outros defenderam publicamente a escravidão, atuaram em tribunais em favor de senhores, perseguiram abolicionistas ou até se beneficiaram do tráfico ilegal de africanos após sua proibição. Esses aspectos ajudam a qualificar melhor o debate sobre homenagens públicas.
Curitiba teve muitos donos de escravos que hoje são homenageados e as pessoas nem sabem desse passado. Como mudar esse panorama e deixar a história da escravização mais visível na cidade?
Nos últimos anos, acompanhamos no Brasil - em diálogo com as experiências internacionais - o crescimento de iniciativas com o propósito de se rememorar a escravidão e seus impactos. Um caso emblemático é o do Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro. A redescoberta arqueológica do antigo cais de desembarque de africanos escravizados mobilizou iniciativas de preservação e reconhecimento do local como espaço de memória, posteriormente reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
Iniciativas desse tipo são importantes porque ampliam a consciência histórica sobre a escravidão, suas violências e suas consequências no presente. Elas também contribuem para transformar a maneira como percebemos a cidade e sua história. E é fundamental que a sociedade traga o assunto ao debate, propondo revisões e intervenções naquilo que pode se qualificar enquanto “homenagem controversa”, ou seja, em torno de figuras que atuaram favoravelmente à escravidão e também ilegalidades decorrentes de sua prática. No caso de Curitiba, pode ser estratégico ampliar o debate público sobre o tema, promovendo revisões críticas de homenagens existentes e investindo em iniciativas de memória: placas explicativas, roteiros históricos, sinalização de lugares ligados à escravidão e maior visibilidade às trajetórias da população negra na história local.
Quais nomes poderíamos dar a uma rua, por exemplo, que representasse o abolicionismo ou o combate à escravidão em Curitiba?
São muitos os anônimos que lutaram pelo fim da escravidão ou se somaram em lutas destinadas à construção de um melhor futuro em liberdade, durante o fim do regime e depois de seu término. Muitas das homenagens já existentes abarcam sujeitos de maior prestígio, como Leôncio Correia, o Barão do Serro Azul, Joaquim José Pedrosa, Emiliano Perneta, entre outros. O avanço dos estudos tem ampliado o leque de sujeitos envolvidos nessa empreitada, incluindo alguns mais desconhecidos como José Cleto da Silva e Fernando Simas, um professor e um farmacêutico, respectivamente, que encamparam muitas lutas, ganhando fama mais pela luta republicana do que pela abolicionista.
Mais recentemente, estudos também têm evidenciado a importância de redes de abolicionismo negro, envolvendo libertos, trabalhadores negros e associações da comunidade negra. Entre os nomes que começam a ganhar maior visibilidade estão Benedito Cândido, além de lideranças que atuaram no pós-abolição, como João Batista Gomes de Sá e Benedito Marques. Esses dois últimos, ambos ex-escravizados, foram sócios-fundadores de importantes associações operárias que abriram espaço para a população negra no final do século XIX, como a Sociedade Operária Beneficente 13 de Maio e a Sociedade Protetora dos Operários.
Ao mesmo tempo, é importante lembrar que a base do movimento abolicionista foi composta por muitos sujeitos anônimos — escravizados, libertos e negros livres — que atuaram em irmandades religiosas, sociedades abolicionistas e associações de trabalhadores. Foi a partir dessas redes que se construíram formas de mobilização que continuaram também no pós-abolição.
