O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) revelou que Curitiba tem 200 vagas para internações involuntárias de pessoas em situação de rua. Em entrevista à Rádio Transamérica Curitiba, no último dia 16, Pimentel afirmou ainda que a Prefeitura poderá contratar vagas em clínicas particulares ou comunidades terapêuticas. A primeira internação forçada na cidade foi no dia 9 de janeiro, ação criticada por entidades como o Conselho Regional de Psicologia do Paraná e o Movimento de Luta Antimanicomial.
"Nós temos vagas disponíveis, mais de 200 nesse momento para essas pessoas. Se for necessário, vou contratar mais vagas na rede particular, já tenho recurso garantido para isso", disse o prefeito em entrevista ao jornalista Felipe Harmata.
De acordo com Pimentel, a mulher internada no início do mês foi levada para a Unidade de Estabilização Psiquiátrica Casa Irmã Dulce, ligada à Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas). Depois, existe a possibilidade de ser encaminhada para uma comunidade terapêutica.
"Ela vai para um período de estabilização. Após isso, são três opções: ela vai para o hospital, se tiver algum problema de saúde física; vai para o Caps (Centro de Atenção Psicossocial) da Prefeitura, se tiver algum problema de saúde mental; e também pode ter a possibilidade de comunidade terapêutica, para o trabalho de dependência química", disse o prefeito.
Risco de higienismo e cárcere privado
Para críticos das internações involuntárias, esse tipo de procedimento abre a possibilidade para a adoção de uma política higienista, com o objetivo de remover a população de rua – que já vem sendo alvo de vereadores de extrema direita na cidade. Na outra ponta, instituições privadas, como clínicas e comunidades terapêuticas poderão ganhar recursos públicos para manter pessoas internadas.
O risco foi citado pelo Movimento de Luta Antimanicomial em nota divulgada após a internação da mulher em Curitiba. "Denúncias recorrentes indicam que nessas instituições há violações de direitos, trabalho forçado, restrição de liberdade e ausência de cuidado em saúde. A política de internação compulsória, portanto, não responde às necessidades da população, mas a interesses econômicos e eleitorais, articulados à expansão desse mercado".
Comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos, muitas delas ligadas a igrejas evangélicas, vêm sendo alvo de denúncias e operações policiais em vários Estados brasileiros. Veja alguns casos registrados somente no ano passado:
- Abril de 2025 – A Justiça de Pernambuco condena o proprietário de uma casa de acolhimento para mulheres com dependência química a indenizar coletiva e individualmente pacientes vítimas de cárcere privado. Somadas, as indenizações somam R$ 390 mil.
- Março de 2025 – Sete pessoas são condenadas pela Justiça da Paraíba por sequestro, cárcere privado e tortura. Os crimes foram praticados entre 2023 e 2024 em uma comunidade terapêutica no município de Lagoa Seca, contra cinco internos. Foram resgatados 38 pacientes.
- Maio de 2025 – Proprietário e coordenador de comunidade terapêutica que atua em cidades do Sul de Santa Catarina são condenados a 12 e a 6 anos de prisão, respectivamente, por tortura, sequestro e cárcere privado. Os pacientes eram retirados à força de sua casas.
- Junho de 2025 – A Polícia Civil do Rio de Janeiro prende 11 suspeitos de manter 62 pessoas em cárcere privado em uma comunidade terapêutica na Baixada Fluminense. Segundo a polícia, os pacientes eram tratados de forma degradante e não podiam deixar o local.
- Julho de 2025 – Comunidade terapêutica de Juiz de Fora (MG) é condenada por escravizar pacientes. A comunidade e o pastor evangélico responsável pela entidade foram condenados a pagar os encargos trabalhistas de cada paciente, além de indenizações morais individuais no valor de R$ 10 mil.
- Setembro de 2025 – Cinco comunidades terapêuticas são fechadas em Juatuba (MG), após ação da Polícia Militar e da Prefeitura da cidade. Um projeto para a criação de Disque Denúncia Comunidades Terapêuticas, Clínicas de Reabilitação e Congêneres chegou a ser apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- Outubro de 2025 – Instituição de Paulista (PE) é inserida na lista do suja do trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu 18 autos de infrações; os pacientes eram obrigados a trabalhar e viviam em condições degradantes.
- Novembro de 2025 – Proprietário e cinco funcionários de comunidade terapêutica em Olímpia (SP) são condenados por associação criminosa. Segundo o MP-SP, eles mantinham cinco pacientes em situação de cárcere privado e maus-tratos.
- Novembro de 2025 – Cinco funcionários de comunidade terapêutica são presos em flagrante em Garopaba (SC), durante fiscalização realizada pelo MP-SC. Os pacientes eram levados à força e nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a permanência. Internos relataram episódios de violência física e psicológica, alimentação insuficiente, falta de higiene no preparo dos alimentos e uso de medicação forçada como forma de punição. A comunidade recebia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais por paciente.
Em fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, para, entre outros objetivos, "promover a articulação entre as comunidades terapêuticas com Poder Público". Integram a Frente 12 vereadores da base de apoio a Pimentel. O site da Prefeitura de Curitiba lista ao menos 15 comunidades terapêuticas que teriam certificação concedida pelo poder público municipal.
José Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião sobre o assunto na segunda-feira (19 de janeiro), convocada pelo deputado Renato Freitas (PT), por meio da Frente Parlamentar da População em Situação de Rua.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Angelo Mazzucchi Santana Ferreira, titular da Promotoria de Saúde Pública de Curitiba do MP-PR, disse que esse público merece mais atenção por parte da Prefeitura. "Esses pacientes dessa população vulnerável, que são as pessoas em situação de rua, têm uma particularidade: eles precisam de um monitoramento social mais intenso, de um local para habitar e de um acompanhamento permanente das condições familiares”.
A Frente Parlamentar vai agendar uma audiência pública sobre o tema e encaminhou ofícios à Prefeitura, à Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, à FAS, à Defensoria Pública do Paraná e às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Saúde. O Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública informou que deverá se posicionar nos próximos dias.
Base legal
As internações involuntárias em Curitiba são possibilitadas pela Portaria Conjunta nº 2, da Fundação de Ação Social (FAS), da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, publicada em 19 de dezembro de 2025. A Prefeitura esclareceu que a Portaria segue a Resolução nº 2.057/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata, entre outros temas, da defesa do ato médico privativo de psiquiatras.
A Resolução do CFM diz que a internação involuntária pode ser adotada quando o paciente apresenta incapacidade grave de autocuidados; risco de vida ou de prejuízos graves à saúde; risco de autoagressão ou de heteroagressão; risco de prejuízo moral ou patrimonial; e risco de agressão à ordem pública.
O documento possibilita a internação de pacientes com "grave síndrome de abstinência a substância psicoativa, intoxicação intensa por substância psicoativa e/ou grave quadro de dependência química" e determina que os casos sejam comunicados ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
No dia 9, a vereadora Laís Leão (PDT) encaminhou um ofício ao Ministério Público do Paraná, (MP-PR), solicitando que o órgão se posicione a respeito do tema, acompanhe a implementação da Portaria Conjunta nº 2/2026 e informe de que maneira pretende fiscalizar a aplicação dos critérios médicos. O MP-PR ainda não se manifestou sobre o assunto.
Na entrevista dada à Rádio Transamérica Curitiba, Eduardo Pimentel garantiu que só haverá internações quando for necessário, para quem "está em situação de rua já é conhecida da FAS, já recebeu o acolhimento, já recebeu o tratamento de saúde, já recebeu o atendimento da Prefeitura de Curitiba e está em surto, ou surto de doença mental ou de dependência química".
"O médico vai lá na ponta e dá o laudo. Então a autoridade é a saúde pública. Isso não é político, isso não é improviso, isso é técnico e trabalhado", garantiu o prefeito. "Os contratos dos prestadores de serviços da Prefeitura vão determinar uma porcentagem para contratar essas pessoas que estão em recuperação, então elas vão ter o emprego garantido".
