A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fará na segunda-feira (9 de março) a reunião inaugural do Observatório das Internações Involuntárias no Estado. Os trabalhos serão conduzidos pelos coordenadores das frentes em defesa da população em situação de rua da Alep e da Câmara de Curitiba, deputado Renato Freitas (PT) e vereadora Giorgia Prates (PT). O grupo estuda a criação de um canal, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, para receber denúncias de situações consideradas abusivas.
O objetivo é criar um espaço de monitoramento, análise e produção de informações sobre as internações involuntárias no Paraná, especialmente de pessoas em situação de rua, e garantir que as políticas públicas estejam alinhadas à legislação brasileira, à Reforma Psiquiátrica e aos direitos humanos. Os trabalhos serão desenvolvidos em grupos de trabalho compostos por representantes de movimentos sociais e instituições públicas. Interessados em participar dos grupos devem comparecer à reunião da segunda, que será a partir das 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões da Alep.
A primeira internação involuntária em Curitiba foi no dia 9 de janeiro, quando uma mulher em situação de rua, que estava na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres), foi levada por equipes da Prefeitura para a Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce, ligada à Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas).
Só em janeiro, 19 pessoas foram internadas, média de uma por dia em Curitiba. As internações foram possibilitadas pela portaria conjunta nº 2, de 19 de dezembro de 2025, que atualizou os critérios para a adoção da medida em situações consideradas críticas, com atuação conjunta da Secretaria Municipal da Saúde, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Guarda Municipal.
Em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, a Prefeitura publicou uma norma semelhante. O decreto 6.999, de 15 de janeiro deste ano, estabelece “regras gerais” para o internamento involuntário. Londrina também tem um dispositivo legal para regulamentar a ação.
Em nota, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) manifestou preocupação com a medida. “A preocupação reside no risco de que uma medida de exceção seja utilizada como resposta padrão para situações de complexidade social, como a pobreza e a exclusão. Ao deslocar para o hospital responsabilidades que deveriam ser assumidas no território, corre-se o risco de romper vínculos, interromper processos de cuidado em curso e atualizar práticas de institucionalização que a Reforma Psiquiátrica brasileira justamente buscou superar”, diz a nota.
