A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta terça-feira (13) que fez a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua na cidade na última sexta (9). A pessoa levada para internação é uma mulher que circulava na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres). Nesta terça, a vereadora Laís Leão (PDT) solicitou que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) acompanhe o processo e pediu informações à Prefeitura sobre os critérios médicos adotados nesse tipo de ação.
A base para a internações involuntárias é Portaria Conjunta nº 2, publicada em 19 de dezembro de 2025, que prevê a medida no caso de possibilidade de "danos imediatos ou iminentes ao paciente ou a terceiro". Segundo o funcionário de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) de Curitiba, o número de pessoas levadas até os centros pelas equipes da FAS (Fundação de Ação Social) aumentou neste ano. Muitas delas já chegariam com recomendação para internação.
"Os órgãos municipais estão retirando as pessoas das ruas, levando para avaliação nos Caps e sugerindo internar. Quase nenhuma dessas pessoas apresenta critério para internamento", disse o funcionário, que pediu para ter a identidade mantida em sigilo. "Avaliei uma pessoa que só usa maconha, estava bem mentalmente, não tinha motivo para levarem ao Caps, mas recomendaram internar. Os profissionais dos Caps estão relutantes em internar desrespeitando critérios técnicos e a coordenação falou para não internarmos se não for rigorosamente necessário".
Rosiane Correia de Freitas
Em um pedido de informações protocolado nesta terça, a vereadora Laís Leão solicitou esclarecimentos sobre os critérios para o procedimento. Ela questionou os critérios médicos objetivos e técnicos definidos, com indicação de protocolos, fluxos e fundamentações clínicas adotadas; de que forma Prefeitura assegura que o internamento involuntário seja utilizado de maneira excepcional, e não como regra de política pública; e como está estruturado o procedimento de comunicação obrigatória ao Ministério Público do Paraná nesses casos, como determina a Portaria Conjunta nº 2/2026, informando prazos.
Ao MP-PR, Laís Leão solicitou um posicionamento a respeito da situação, que o órgão acompanhe a implementação da Portaria Conjunta nº 2/2026 e informe de que maneira pretende fiscalizar os seus desdobramentos, a definição e aplicação dos critérios médicos.
A vereadora Giorgia Prates (PT) também questionou a ação. Ela pediu informações sobre os programas de habitação e de entrada no mercado de trabalho para essa população; se Conselho Regional de Psicologia está acompanhando essas ações; e quais critérios médicos estão sendo usados para garantir que isso não seja apenas "uma 'limpeza urbana' travestida de cuidado médico".
Em vídeo, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) disse que as internações ocorrerão "apenas em casos específicos, com critérios médicos rigorosos, dentro do que a lei federal permite". "Haverá internação voluntária nos casos em que a vida estiver em risco", disse o prefeito. "Uma mulher adulta, há anos dependente de drogas e com diversas passagens pela policia. A situação chegou a um ponto em que ela passou a colocar em risco a sua própria vida e também a vida de outras pessoas".
Segundo a Prefeitura, a internação involuntária deve ser utilizada em situações específicas, mediante critérios rigorosos. A decisão cabe a um médico. Entre os critérios considerados pelas equipes municipais estão: incapacidade grave de autocuidado, risco à vida, risco de autoagressão ou heteroagressão, prejuízos graves à saúde, risco moral ou patrimonial e ameaça à ordem pública.
A Prefeitura informou que a mulher internada na sexta-feira "apresentava quadro grave de desorientação, agitação e confusão, circulando entre veículos na Avenida Comendador Franco. Intoxicada pelo uso de drogas ilícitas, colocava em risco a própria vida e a segurança de quem transitava pela região".
A primeira abordagem foi feita pela equipe do Consultório na Rua (CR). Ela se recusou a receber o atendimento e a médica da equipe acionou o Samu, que atuou com o apoio de profissional do Caps Matriz. A mulher foi à Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce, ligada à Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas).
